Está à venda na Livraria do Supremo (https://livrariasupremo.stf.jus.br/livraria.action) a Revista Trimestral de Jurisprudência 224. A edição traz na íntegra diversos acórdãos e decisões monocráticas, com destaque para os temas:

• Constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados (ADPF 101). 

• Rito de julgamento da AP 470 – leitura resumida do relatório e tempo de sustentação oral do PGR (AP 470 – nona questão de ordem).

• Programa Universidade para Todos (PROUNI) – adesão voluntária das universidades e isenção tributária (ADI 3330).

• Trabalhos forçados ou condições degradantes de trabalho – conceito de “escravidão moderna” (Inq 3412).

Os produtos da Livraria podem ser adquiridos de qualquer lugar do País. Basta acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, o usuário deve imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

É possível escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País, mas não é possível o envio para o exterior.

A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do Supremo, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próximo aos bancos.