Segundo a votar na sessão desta quarta-feira (11), o ministro Teori Zavascki disse entender que o artigo 333, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o cabimento deste tipo de recurso, está em vigor.

Para o ministro, a Corte deve considerar cabíveis embargos infringentes eventualmente opostos contra a decisão na Ação Penal (AP) 470.

Até o momento, votaram o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, que rejeitou os infringentes, e o ministro Luís Roberto Barroso, que se manifestou pelo cabimento deste tipo de recurso.

A ministra Rosa Weber vota neste momento.

Mais detalhes em instantes.