Está à venda na Livraria do Supremo a Revista Trimestral de Jurisprudência 222. A edição traz na íntegra diversos acórdãos e decisões monocráticas, com destaque para os temas:

• Constitucionalidade do Exame da OAB: RE 603583;

• ”Marcha da Maconha” para descriminalizar o uso de droga: liberdade de reunião, de expressão e de informação: ADI 4274;

• Liberdade de exercício profissional: não exigência de inscrição no Conselho profissional da Ordem dos Músicos do Brasil: RE 414426;

• Direito a nomeação em concurso público: candidato aprovado dentro do número de vagas do edital: RE 598099.

É possível adquirir os produtos da Livraria de qualquer lugar do País. Basta acessar o link na parte inferior da página principal do STF. Ao concluir o pedido, o usuário deve imprimir o boleto (GRU Cobrança) e pagá-lo em qualquer instituição bancária até a data do vencimento.

É possível escolher entre duas opções de entrega do pedido: “retirar no STF” ou “remessa pelos Correios”. Os produtos podem ser encaminhados para todo o País, mas não é possível o envio para o exterior.

A compra também pode ser feita diretamente na Livraria do Supremo, que fica no térreo do Anexo II-B do Supremo Tribunal Federal, próxima aos bancos.