Último a expor na programação de hoje (18) da audiência pública sobre a Lei 12.485/2011, o representante do Intervozes Coletivo Brasil e Comunicação Social, Gésio Tássio Passos, centrou sua apresentação na influência do excesso de concentração do mercado sobre a liberdade do cidadão se comunicar. O coletivo, segundo ele, reúne jornalistas, ativistas e produtores que lutam por políticas públicas para que a população tenha o direito de se comunicar.

O ativista ressaltou que o grande desafio para atingir a pluralidade e a diversidade de conteúdos começa com a própria estrutura do mercado – extremamente concentrado e que, para garantir o faturamento, cria barreiras de acesso, criando uma escassez artificial. “A produção condicionada pela audiência torna o conteúdo homogêneo, e a audiência não é resultado livre da preferência do consumidor”, afirmou. “As políticas públicas são fundamentais para garantir a diversidade, e o modelo baseado em competição e em considerações econômicas e sociais não é adequado”.

Para Gésio Passos, o atual padrão apresenta dificuldade de acesso até para a programação estrangeira. Dos 80 canais estrangeiros de espaço qualificado no mercado brasileiro, 78 são de empresas norte-americanas, e apenas dois de empresas europeias (BBC e Eurochannel). “Os grandes grupos – Disney, News Corp, Time Warner, Viacom, Sony e Discovery – basicamente controlam quase tudo que o brasileiro assiste. O Brasil não se vê na TV por assinatura”, assinala.

A desigualdade se manifesta nas cifras apresentadas pelo ativista. Segundo ele, todo o mercado audiovisual brasileiro (cinema, vídeo, TV aberta e por assinatura) faturou no ano passado R$ 15 bilhões, enquanto uma única empresa estrangeira chega a faturar mais de R$ 40 bilhões no Brasil.
Um dos pontos da nova lei que, segundo o Intervozes, contribui para a mudança desse quadro é a separação entre distribuição e programação, a qual, segundo Passos, já é feita em vários países do mundo. “Quem tem a infraestrutura de distribuição não pode controlar a produção, e vice-versa”, defende, citando como exemplo a União Europeia. “A desverticalização aumenta a liberdade de escolha e cria uma estrutura mais democrática”.

Com isso, o consumidor deve poder optar, como na França, pelos canais que quer assistir e pela via pela qual quer recebê-los. “Hoje, o consumidor é obrigado a escolher a programação de uma empacotadora específica”, observa.

Para o representante do coletivo, o novo marco é um primeiro passo, fundamental para que a liberdade de expressão não continue controlada por um número reduzido grupos, no caso internacionais. A regulamentação, conclui seu representante, “abre a possibilidade de o brasileiro se ver e de ter acesso a conteúdo produzido por ele, inclusive com percentuais de regionalização, fundamental para um país do nosso tamanho”.

CF/EH