A importância da concorrência entre as empresas e da presença de cotas para programas nacionais foram os temas abordados por Marcello Miranda, representante do Instituto Telecom, responsável por pesquisas na área de telecomunicações, na audiência sobre TV por assinatura convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Hoje há um monopólio no setor, a regulação é pura e unicamente do mercado. O que a lei traz é uma tentativa de fazer um equilíbrio, em que o Estado participe, não de forma a excluir o mercado, mas de forma a trazer mais atores para a atividade. A lei deixa claro a quem produz conteúdo que não distribui conteúdo, garante que várias fontes de distribuição sejam utilizadas, isso é democratização do processo”, afirmou.

Quanto às cotas para programação nacional asseguradas pela Lei nº 12.485/2011, Miranda sustentou que trata-se de um percentual pequeno, mas que cria um mercado nacional e abre caminho para uma ampliação no futuro. Na Europa, afirma, 50% de conteúdo nacional é basicamente a referência utilizada. No Brasil, já há conteúdo nacional de qualidade e a produção está aquecida: “Para este ano há perspectiva de recursos totalizando R$ 1 bilhão para o fomento da produção de conteúdo nacional. Isso vai movimentar toda a cadeia de valor, que tem uma repercussão em geral, com empregos mais qualificados”, afirmou.

FT/EH