Durante sua exposição na audiência pública sobre TVs por assinatura, o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) João Maria de Oliveira apresentou um estudo feito no ano passado com o objetivo de entender a “apropriação de valor na cadeia produtiva da TV por assinatura brasileira”. Ao apresentar os dados, o pesquisador defendeu a Lei 12.485/2011 e afirmou que a nova legislação “veio no sentido de induzir um segmento econômico que é extremamente importante, porque envolve a geração de conhecimento, a diversidade cultural, a criatividade, além de estimular a competição, na perspectiva de que todos podem explorar o serviço”.

De acordo com João Maria, em diversos países do mundo é comum induzir a produção por meio da proteção do conteúdo audiovisual, o que é feito, por exemplo, no Canadá, na Austrália, na África do Sul e em países da União Europeia, que têm políticas de cotas para recomendar, por exemplo, que pelo menos 50% do conteúdo veiculado na TV por assinatura seja de conteúdo local. “Isso é uma forma de garantir espaço de veiculação para que a produção seja escoada e, dessa forma, o ciclo econômico seja renovado”, afirmou.

Em defesa da legislação que é questionada no STF, o pesquisador informou números segundo os quais, em 2009, apenas 2,7% de todos os domicílios com TV no Brasil tinham acesso a TV por assinatura. Informou ainda que, entre 2007 e 2009, as operadoras cresceram 57% do seu faturamento enquanto a produção encolheu 1,3%.

Nesse sentido, ele afirmou que a nova lei veio para tentar expandir, do ponto de vista regional, a participação democrática de instituições representativas da sociedade brasileira. Para tanto, criou uma maior janela de exibição do conteúdo nacional e, na medida em que aloca mais recursos, deve garantir um espaço para que esse conteúdo seja veiculado e, assim, gere retorno para que a produção nacional possa ser estimulada.

Na prática, isso vai inibir que boa parte da remuneração de direitos autorais deixe de ir para outros países em razão da reprodução de conteúdos estrangeiros, ressaltou o pesquisador.

CM/EH