Bem de família do fiador pode ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas do locatário

A Suprema Corte brasileira decidiu que o único bem de família do fiador pode ser penhorado quando o inquilino não honrar o contrato de locação. A discussão sobre essa possibilidade de penhora chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento de um recurso extraordinário, concluído em 2006, que contestava a decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.

Duas questões essenciais envolvendo a penhora foram debatidas pelos ministros. Por um lado há o entendimento de que deve prevalecer a liberdade individual e constitucional de alguém optar por ser ou não fiador, arcando assim com essa respectiva responsabilidade, enquanto outra linha de compreensão defende a prevalência do direito social à moradia, previsto na Constituição.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator do processo, ministro Cezar Peluso (aposentado). Ele entendeu que a Lei 8.009/90 é clara ao tratar como exceção à impenhorabilidade do bem de família de fiador.

Para explorar o difícil processo enfrentado pelo locatário na hora de alugar um imóvel, principalmente na hora de conseguir um fiador, o Grandes Julgamentos desta semana vai conversar com o advogado e mestre em ciência política Emerson Masullo.

O programa vai ao ar nesta sexta-feira (9), às 20h, e será reapresentado no domingo (11), às 10h30; e na quinta-feira (15), às 18h.

Augusto Cury é o convidado do programa Iluminuras

Autor de mais de 30 livros publicados em cerca de 60 países, o psiquiatra e escritor Augusto Cury é uma referência na arte de conciliar a medicina e a mente humana na busca de uma vida melhor, mais feliz. Por meio da ficção e de romances, Cury mobiliza a sensibilidade humana para cultivar a incessante busca da harmonia no viver. O convidado do Iluminuras desta semana é mais do que um renomado autor, para muitos, ele é tido como um verdadeiro mestre.

“Pelo fato da mente humana ser muito complexa é fundamental democratizar a informação. Deixarmos de lado a linguagem mais técnica para tornar mais acessível as informações para que os leitores desenvolvam a arte de pensar. Eu tentei, nos livros que escrevi, dar as ferramentas para que as pessoas desenvolvam essas capacidades”, explica Cury.

O programa também mostra a coleção de livros antigos do professor de Direito internacional Márcio Garcia. Além das histórias que envolvem suas obras mais raras, o professor explica como funcionam os grupos de leitura que mantém com amigos e estudantes e os detalhes da pesquisa que realiza sobre a relação do Direito com as artes.

Já no quadro Entrelinhas, a obra do escritor moçambicano Mia Couto é o destaque desta semana. O Iluminuras vai ao ar nesta sexta-feira (9), às 20h30, e será reprisado no sábado (10), às 11h; no domingo (11), às 9h; na segunda-feira (12), às 21h; e na terça-feira (13), às 22h30.

Plenárias destaca fixação de penas de condenados na AP 470

O programa Plenárias deste fim de semana traz a retomada do julgamento da Ação Penal 470, na dosimetria das penas dos 25 condenados no processo. Os ministros prosseguiram com a análise das penas do réu Ramon Hollerbach quanto aos crimes de corrupção ativa (relacionados ao repasse de recursos a parlamentares da base aliada) e evasão de divisas.

Sócio de Marcos Valério nas agências de publicidade, Hollerbach foi condenado por cinco crimes: formação de quadrilha, corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O julgamento de Hollerbach foi retomado na sessão de quarta-feira (7) e continuou na quinta-feira (8). A pena aplicada totalizou 29 anos, sete meses e 20 dias de prisão, além de 996 dias-multa. Ainda na sessão desta quinta-feira (8) os ministros votaram a dosimetria de outros condenados na ação: Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.

O programa Plenárias vai ao ar no sábado (10), às 13h30 e às 21h. Também pode ser visto no domingo (11), às 11h30 e às 19h30; e na segunda-feira (12), às 9h30.
 

Repórter Justiça fala sobre regras para a boa convivência em condomínios

Com a evolução da sociedade e o aumento populacional, muitas pessoas optam por compartilhar o espaço habitacional ao morar em condomínios. Quem escolhe esse tipo de moradia deve seguir regras, criadas para administrar o cotidiano de pessoas diversas em um espaço comum, diminuir os conflitos e melhorar a qualidade de vida de todos. Esse é o tema do programa Repórter Justiça desta semana.

“Condomínio é a co-propriedade de algum bem por mais de uma pessoa, pode ser desde um edifício, onde tenha várias unidades residenciais ou comerciais, ou um condomínio horizontal que tenha diversas casas ou ainda uma co-propriedade num imóvel sem nenhum tipo de construção”, explica o advogado Tarley Marques da Silva.

No entanto, quando o bom senso e o diálogo não são suficientes é preciso recorrer ao Judiciário. As normas para condomínios no Brasil estão na Lei 4.591/1964 enquanto o Código Civil, de 2002, também traz alguns artigos. Regras básicas que darão origem às discussões apresentadas no Repórter Justiça desta semana.

Uma peça chave deste ambiente é o síndico, personagem que desenvolve um trabalho bastante complicado e para o qual já existem até cursos. “Essa figura não pode mais ser uma figura apenas decorativa. As pessoas percebem que não há lugar mais pra esse síndico leigo ou de horas vagas, precisam-se de gestores, pessoas qualificadas que entendem o que elas estão fazendo,” defende Landejaine Maccori, coordenadora de um curso superior que visa formar síndicos, em Brasília.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado (10), às 21h30, e será reapresentado no domingo (11), às 11h; na segunda-feira (12), às 12h; na quarta-feira (14), às 19h; e na quinta-feira (15), às 22h30.

Meio Ambiente por Inteiro destaca a importância dos animais
 
Há milhares de anos os animais são usados pelo homem para diversas finalidades como meio de transporte, para a alimentação e segurança. Mas o que muitas pessoas consideram é que a convivência com os bichos traz benefícios físicos e mentais para as pessoas. É cada vez mais comum os animais serem reconhecidos pelo seu surpreendente poder terapêutico. Para falar sobre a utilidade e a importância dos animais, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe a médica veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Ceres Berger Faraco e o agente de Polícia Federal Antônio José de Miranda Magalhães.

O programa será exibido neste sábado (10), às 19h, e será reapresentado no domingo (11), às 8h; na segunda-feira (12), às 18h; na terça-feira (13), às 10h; na quarta-feira (14), às 12h30; e quinta-feira (15), às 11h30.

Grupo Adora Roda agita o Refrão desta semana

Considerada uma das melhores rodas de samba de Brasília, o grupo Adora Roda é o convidado desta semana do programa Refrão. Valorizando uma importante raiz cultural brasileira – a roda de samba. O grupo, formado em 2007, já se tornou uma referência na capital federal. “Eu acho que o segredo é a gente fazer com muita alegria”, afirma Vinícius Oliveira (vocal e cavaco).

O Adora Roda costuma interagir com o público, abrindo espaço para os admiradores do samba que não hesitam em pedir os clássicos do gênero. “O movimento do samba em Brasília está em alta. O público pede bastante Cartola, Fundo de Quintal, Candeia. Os pedidos, muitas vezes, surpreendem a gente”, relata Breno Alves (vocal e pandeiro).

Ainda no programa desta semana, no quadro Pauta Musical, a advogada de família Mikaela Braúna fala sobre os deveres de um casal, a partir do samba “Vá morar com o diabo”, composição de Riachão. Segundo a especialista, cada tipo de estado civil pressupõe determinadas exigências. “A lei estabelece alguns deveres inerentes ao casal: a fidelidade recíproca e a mútua assistência, no caso do casamento. Na união estável, nós temos como obrigações a lealdade e educação dos filhos, por exemplo”, esclarece Braúna.

O Refrão vai ao ar no domingo (11), às 20h, e será reapresentado na segunda-feira (12), às 13h30; na terça-feira (13), às 11h30; na quarta-feira (14), às 20h; na quinta-feira (15), às 9h30; e no sábado (17), às 18h.

Sessão Cinemateca apresenta Tico-Tico no Fubá

A Sessão Cinemateca desta semana apresenta um dos maiores sucessos de bilheteria da década de 1950. A superprodução Tico-Tico no Fubá, lançada em 1952, romanceia a biografia do compositor popular Zequinha de Abreu. Os astros e estrelas do cenário nacional daquela época, considerados “inesquecíveis e saudosistas” pelos cinéfilos, encenam a paixão do compositor por uma amazona de circo, seu casamento com uma amiga de infância e o desejo de sucesso, interrompido por sua morte. A cadência do filme é dada pela vida provinciana em Santa Rita do Passa Quatro, interior do Estado de São Paulo, cidade natal de Zequinha de Abreu.

O roteiro do filme se desenvolve em torno de uma paixão repentina do compositor. Noivo de Durvalina, amiga de infância e a moça mais bonita do lugar, o modesto funcionário público Zequinha de Abreu é encarregado de cobrar a taxa municipal do circo que acabara de se instalar na cidade. Na ocasião, ele conhece a amazona por quem se apaixona perdidamente. Um dia, a bela moça lhe rouba uma partitura e a executa durante um espetáculo, o que deixa Durvalina enciumada.

Tomado de remorso pela situação, naquela mesma noite Zequinha de Abreu compõe Tico-Tico no Fubá. O romance com a amazona acaba e ele se casa com Durvalina. Este destino o desagrada e, frustrado, começa a beber e adoece. Mais tarde, ele encontra a amazona e lhe propõe tocar a música que havia composto para ela. Morre assim o compositor inebriado de emoção.

Os destaques do elenco são os atores Anselmo Duarte, Tônia Carrero e Marisa Prado.

A Sessão Cinemateca será exibida nesta sexta-feira (9), às 21h, e reapresentado no sábado (10) e no domingo (11), às 23h.

Crimes contra crianças e adolescentes têm novos prazos de prescrição

A coragem de uma atleta para revelar o abuso que sofreu quando criança por parte do ex-técnico sensibilizou a sociedade brasileira. Esta mobilização deu origem à Lei Joanna Maranhão em que o prazo para a prescrição de crimes contra a criança e adolescente só pode ser contado depois que a vítima completar 18 anos. Este novo marco jurídico é o tema do Fórum desta semana.

Para explicar os detalhes da nova lei, o programa convidou o advogado criminalista Cléber Lopes. Segundo ele, “a maioria dos crimes ocorre no ambiente familiar e isso, muitas vezes, impede que as autoridades tomem conhecimento do delito. Quando a vítima faz 18 anos, ela tem cidadania plena e pode registrar queixa”. O programa também conversou com o delegado Rogério Cunha que explicará as dificuldades que envolvem a denúncia nestes casos. “A criança não tem como fazer a denúncia. Está sob a proteção dos pais. Daí a importância da lei que permite que isso seja feito aos 18 anos", afirma o delegado.

Ainda de acordo com o advogado criminalista, existem obstáculos que podem dificultar a efetivação da lei. “A qualidade das provas pode se perder ao longo desse tempo. Uma criança que sofreu um abuso aos 14 anos, aos 18 dificilmente conseguirá dar detalhes precisos e para condenar alguém é necessário ter a certeza plena”, explica Lopes.

Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

O programa vai ao ar neste sábado (11), às 12h30, e será reapresentado no domingo (11), às 18h; na quarta-feira (14), às 11h; e na quinta-feira (15), às 12h.

Academia busca entendimentos na Jusfilosofia

A dissertação com o tema “Abordagem jusfilosófica das relações de dominação institucionalizada e das possibilidades de sua superação” é o centro do debate no programa Academia desta semana. De autoria do mestre em Direito Zuenir de Oliveira Neves, o estudo foi apresentado ao programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
 
Sob as perspectivas filosóficas de Adorno, Habermas, Foucault, e Honneth, o trabalho explora a institucionalização política de crises éticas por meio do Direito.”Uma das conclusões aponta que, apesar de os diálogos direcionados ao consenso e os conflitos por reconhecimento visarem à emancipação dos seres humanos, estes são fortemente prejudicados pelo individualismo e pelo egoísmo”, explicou Neves.
 
Para discutir os principais pontos da dissertação, o programa recebe o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e professor de ciência política na mesma instituição Alexandre Araújo Costa. E também recebe Enzo Bello, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), professor adjunto da Universidade Federal Fluminense (UFF) e professor do curso de mestrado em direito da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
 
Participe do programa enviando seu currículo e trabalho sobre alguma questão do Direito para o e-mail academia@stf.jus.br.

O programa será exibido neste sábado (11), às 21h, e reapresentado na segunda-feira (12), às 10h; na terça-feira (13), às 12h30; na quarta-feira (14), às 19h30; na quinta-feira (15), às 10h; e na sexta-feira (16), às 9h.

 
Fonte: TV Justiça