O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará sessão extraordinária nesta sexta-feira (9), a partir das 14h. Está na pauta a Ação Penal (AP) 467, de relatoria da ministra Rosa Weber, em que são partes o Ministério Público Federal (MPF) e o deputado federal Jairo Ataíde Vieira (DEM-MG). A ação apura a suposta prática do crime previsto no artigo 90 da Lei de Licitações (Lei 8.666/93) em procedimento licitatório realizado para aquisição de cascalho para reparo de estradas rurais no município de Montes Claros (MG), quando Ataúde era prefeito.

Outro processo em pauta é o Recurso Extraordinário (RE) 607607, de relatoria do ministro Marco Aurélio, no qual se discute se o Poder Judiciário pode proceder ao reajuste do vale-refeição de servidores estaduais ou impor ao Poder Executivo a edição de decreto para tal fim. Esse recurso tem repercussão geral, o que significa que a decisão tomada pelos ministros deverá ser aplicada às ações semelhantes, em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Também estão em pauta os Embargos de Declaração no RE 598099, de relatoria do ministro Gilmar Mendes. No julgamento desse recurso, em agosto de 2011, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade de votos, que a Administração Pública tem a obrigação de nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas em edital de concurso público.

A sessão plenária de quinta-feira (8), para julgamento da Ação Penal (AP) 470, terá início às 13h. Na quarta (7), a sessão se realiza a partir das 14h.

VP/EH