Jurisdição Constitucional Tributária em debate no Academia

“Jurisdição Constitucional Tributária – Reflexos nos Processos Administrativo e Judicial”. Este é o tema em destaque no programa Academia desta semana. O estudo é fruto da tese de doutorado de Raphael Pandolfo, mestre e doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No trabalho, Pandolfo detalha os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. “Um dos objetivos deste estudo é oferecer uma saída concreta para as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários”, explicou.

O programa Academia recebe os convidados Valcir Gassen, pós-doutor em Direito Tributário pela Universidade de Alicante, na Espanha; e Bruno de Medeiros ArcoVerde, procurador da Fazenda Nacional com atuação exclusiva perante o STF, e mestrando em Direito, Estado e Constituição, pela Universidade de Brasília (UnB).

O programa é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: segunda-feira, às 10h; terça-feira, 12h30h; quarta-feira, 19h30, quinta, 10h, e sexta, às 09h da manhã.

A música do maranhense Tatto Costa é destaque do Refrão desta semana

O programa Refrão desta semana recebe o cantor e compositor Tatto Costa, que iniciou a trajetória artística em 1996, ainda como percussionista. “Eu fazia parte de um grupo musical chamado Ensaio 3. A gente tocava Blues e Bossa Nova, e eu ali na percussão. A transição de percussionista para cantor se deu quando eu comecei a compor e fazer shows autorais por dois motivos: primeiro por necessidade – o percussionista não ganhava tanto, e, eu queria ser o cara de frente, achava interessante”.

Em 2010, o artista lançou o álbum "O Outro Lado das Palavras" e agora está na fase de pré-produção do terceiro álbum da carreira. A matéria-prima das composições, segundo o próprio Tatto Costa, está por todos os lugares no ônibus, na rua e nas pessoas.

E no quadro Pauta Musical, o advogado especialista em Direitos Humanos Antonio Rodrigo Machado analisa o sucesso de Renato Russo "Tempo Perdido". Machado destaca o engajamento dos jovens no cenário político e social do país, além de falar sobre o Estatuto da Juventude. “O jovem tem participação especial na história política, mesmo antes da regulamentação da inserção do termo juventude na Constituição e da proposta do Estatuto, como na época da ditadura militar”, detalha o especialista.

O Refrão é neste domingo, às 20h, e em horários alternativos: segunda-feira, às 13h30; terça-feira, às 11h30; quarta-feira, às 20h; quinta-feira, às 9h30, e sábado, às 18h.

Saiba como os crimes contra a honra podem afetar nossa vida
 
Será que você já difamou ou injuriou alguém? Foi caluniado? Essas situações estão previstas no Código Penal Brasileiro como os crimes contra a honra. O artigo 138 traz a definição de calúnia, o 139 fala sobre difamação e a injúria aparece no artigo 140. O Repórter Justiça desta semana explica a diferença entre eles e como esses crimes podem afetar nossa vida.

“Nós temos dois tipos de bens jurídicos que são protegidos. O primeiro é a chamada honra subjetiva e o segundo é a honra objetiva. Na honra subjetiva se defende a reputação da pessoa, a imagem que a pessoa tem na sociedade em que ela vive, nas relações sociais, religiosas, círculos acadêmicos, no trabalho. Já na honra objetiva, se protege o sentimento que a pessoa tem sobre si mesma, os valores que ela tem”, explica Antônio Cerqueira, advogado criminalista.

Casos envolvendo vítimas dos três crimes chegam com frequência aos tribunais brasileiros. O programa mostra histórias de quem teve a honra desrespeitada e o que pode acontecer com quem não cumpre a lei.
O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30. O programa é reapresentado no domingo, às 11h; segunda, às 12h; quarta, às 19h; quinta, às 22h30 e também pode ser visto no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br).

Linguística e Direito são os temas do Iluminuras desta semana
 
O programa Iluminuras desta semana recebe o procurador aposentado Fernando Dusi, que vai contar como foi buscar na Literatura as respostas que não conseguia sanar somente com o estudo do Direito. O programa fala ainda sobre interdisciplinaridade e como ela pode nos ajudar, influenciar na interpretação e construção de um texto.

A conversa sobre literatura invade também o bloco dedicado aos escritores, que recebe o professor e escritor Marcos Bagno. Autor de 30 títulos com temas de linguística e ficção, ele fala sobre preconceito linguístico e como estar atento às possibilidades que a língua portuguesa oferece pode ajudar a combater essa prática.

O programa traz ainda o lançamento de uma revista em quadrinhos muito especial e uma conversa com Maurício de Sousa sobre a parceria com a ONG Amigos da Vida e o combate ao preconceito com quem é portador do vírus da AIDS. O Iluminuras vai ao ar toda sexta-feira, às 20h30. Horários alternativos: sábado,11h; domingo, 9h; segunda-feira, 21h e terça-feira, 22h30.

Para acompanhar tudo sobre o programa, acesse o site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br. /

Programa reprisa julgamento que discute a reeleição de prefeitos

A reeleição para cargos do Poder Executivo no Brasil é permitida desde 1998 e foi autorizada com a aprovação da Emenda Constitucional nº 16. A lei autoriza o político a continuar no cargo por até dois mandatos consecutivos, mas na prática muitos deixavam o poder numa cidade e concorriam ao mesmo cargo num município vizinho, e daí ficavam mais tempo no poder. O Tribunal Superior Eleitoral passou a chamar essa prática de “prefeito itinerante”. Em agosto de 2012, o plenário do Supremo proibiu a prática e decidiu que mesmo em outro local, essa candidatura caracteriza um terceiro mandato.

O caso foi decidido durante análise do recurso extraordinário de Vicente de Paula de Souza Guedes, eleito em 2008 como prefeito de Valença, no interior do Rio de Janeiro. Guedes já tinha sido prefeito por dois mandatos consecutivos antes de 2008, no município vizinho de Rio das Flores. O TSE determinou sua cassação, mas no julgamento do Supremo, em nome da segurança jurídica, os ministros entenderam que a decisão não valerá para os casos atuais. Prefeitos que se elegeram desta forma até 2008 não serão cassados, pois o terceiro mandato consecutivo só será proibido a partir das eleições municipais de 2012. A decisão tem repercussão geral, o que significa que terá que ser aplicada por instâncias inferiores em situações semelhantes.

O programa conversou com o advogado especialista em Direito Eleitoral Jackson Domênico e com o cientista político Leonardo Barreto. O programa Grandes Julgamentos do STF também apresenta trechos dos votos de todos os ministros que participaram da sessão no plenário do Supremo. O programa vai ao ar toda sexta-feira, às 20h. Horários alternativos: terça-feira, 22h, e domingo, 10h30. Para participar, com sugestões, basta enviar um e-mail para: grandesjulgamentos@stf.jus.br.

Assédio no trabalho é tema do programa Fórum

Humilhações, atividades que levam ao constrangimento ou pressão excessiva para atingir metas de vendas são algumas das práticas que, ao tornarem-se repetitivas, podem ser consideradas assédio no ambiente de trabalho. E como é possível lidar com essa situação? No estúdio da TV Justiça o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Brasilino Santos Ramos conta que no Brasil não há uma lei federal sobre o tema e desmistifica a ideia de que esse tipo de agressão acontece apenas contra um indivíduo.

“O assédio moral pode ser também organizacional. É uma prática de gestão empresarial escondida em rótulos como políticas para atingir metas. O empregado deve procurar ter provas testemunhais, documentais e deve procurar ajuda junto aos colegas de trabalho”, explica.

O programa recebe também a especialista em Psicologia do Trabalho Leda Freitas, que mostra as consequências do assédio para a vida do trabalhador. Segundo a especialista, mulheres, deficientes e negros estão entre as principais vítimas. “No bojo do assédio moral está a discriminação em relação ao trabalho. O que nós percebemos é que existe muito o assédio de isolamento para que o trabalhador se canse e venha a pedir demissão”.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 12h30 e é reapresentado domingo, às 18h; quarta, às 11h e quinta, às 12h. Também é possível rever o programa no site da TV Justiça: www.tvjustica.jus.br.
Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br.

Direito Sem Fronteiras fala sobre a violência decorrente da intolerância religiosa

O ataque ao consulado norte-americano em Benghazi, na Líbia, que resultou na morte do embaixador Christhofer Stevens e de outros três funcionários americanos, trouxe de volta a sombra do terrorismo. O filme independente contra o Islã  “A inocência dos mulçumanos”, do produtor americano-israelense Nakula Basseley Nakula, de 55 anos, motivou uma onda de protestos em várias partes do mundo.

Além da violência, as manifestações reascenderam a discussão sobre a liberdade de expressão e intolerância religiosa. O programa Direito Sem Fronteiras recebe o professor titular de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), Argemiro Procópio, afirma que o ataque ao consulado em Benghazi mostra que, ao contrário do que muitos pensavam, a situação na Líbia ainda é muito sensível.

A professora de Relações Internacionais e doutora em Sociologia, Leila Bijos, chama a atenção para o fato de o serviço de inteligência dos Estados Unidos não ter detectado previamente o risco de um ataque tão violento. Na reportagem de Carolina Puga, o professor de Direito Internacional do Uniceub, André Gontijo, explica a gravidade de sátiras e ofensas a uma cultura e religião como o Islã.

O Direito Sem Fronteiras desta semana, sobre a intolerância religiosa, vai ao ar nesta segunda-feira (1º) às 20h. O programa também pode ser visto em horários alternativos durante a semana: terça, às 10h30; quarta, às 9h30; sexta, às 19h e sábado, às 11h30.

Cerrado é tema do Meio Ambiente por Inteiro
 
O cerrado é o segundo maior bioma brasileiro e abrange os Estados da parte central do Brasil. Com uma área de 204 milhões de hectares, são encontradas, aproximadamente, 12 mil espécies de plantas. A fauna também é rica, com cerca de 1.360 espécies de mamíferos, aves, répteis e anfíbios, além de 1.200 espécies de peixes e 67 mil tipos de invertebrados. Todos esses números fazem com que o Cerrado seja a segunda maior diversidade do planeta, superado apenas pela Amazônia.

Para falar sobre o cerrado, o programa Meio Ambiente por Inteiro desta semana recebe a pesquisadora da Embrapa Cerrados, Araci Molnar Alonso, e a pesquisadora do Centro de Referência em Conservação da Natureza e Recuperação de Áreas Degradadas da Universidade de Brasília, Carmen Regina Correia.

Durante o programa, as pesquisadoras destacam a importância da preservação do bioma: “nós estamos no berço das nascentes que distribuem água por vários estados brasileiros e todas as nossas ações, tanto construtivas, quanto destrutivas, têm grandes chances de serem propagadas por esse território”, explica Araci Molnar Alonso.

O Meio Ambiente por Inteiro mostra ainda que as folhas secas do cerrado também têm utilidade. Desde 2002 o grupo de produção Flor do Cerrado, em Brasília, comercializa produtos artesanais para decoração e acessórios com a matéria prima da natureza. Uma forma de incentivar a consciência ambiental e de divulgar a sustentabilidade. O programa vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; segunda-feira, 10h; terça-feira, 10h; quarta-feira, 12h30; quinta-feira, 11h30.

Vida e obra de Tobias Barreto em destaque na TV Justiça

Jurista, poeta e filósofo, Tobias Barreto de Meneses é o personagem do 3º documentário da série de documentários “Tempo e História”. Totalmente filmado em câmeras de alta definição, o programa traz detalhes sobre a biografia e a produção escrita do autor, contextualizadas no momento histórico do Brasil e do mundo. Para tanto, a equipe da TV Justiça passou por Recife e pelas cidades sergipanas de Tobias Barreto e de Aracaju, onde colheu depoimento de escritores, juristas, filósofos e admiradores de Tobias, além de reunir imagens especiais sobre cada um dos locais visitados.

A vida de Tobias Barreto – desde o início em uma pequena Vila no Sergipe -, à participação no Condoreirismo brasileiro, os embates com Castro Alves, a importância de suas ideias no desenvolvimento do pensamento filosófico brasileiro, o legado escrito e sua contribuição para a história do Brasil no século XIX são destaques neste documentário que estreia domingo, às 21h30. Horários alternativos: segunda-feira, 22h30; terça-feira, 18h; quarta-feira, 09h; quinta-feira, 10h30; e sexta-feira, 10h.

Fonte: TV Justiça