O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, propôs ao governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, firmar um termo de cooperação com o governo distrital para acelerar a desativação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), mais conhecida pela antiga sigla Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje). A proposta foi discutida em encontro na noite de quarta-feira (12), no gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal. Também participaram da reunião o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, e o presidente do TJDFT, desembargador João de Assis Mariosi.

“Viemos aqui pedir a ajuda do CNJ porque a saída para o problema do Caje passa pela união de todas as instituições envolvidas na questão das medidas socioeducativas, inclusive o Poder Judiciário”, afirmou o governador, em entrevista coletiva após o encontro. 

O objetivo é reverter o quadro de violência que se agravou nos últimos dias, quando três adolescentes internados na UIPP foram assassinados. A morte mais recente ocorreu sábado passado (8). Um jovem foi enforcado dentro do seu alojamento no dia em que completou 15 anos.

Desde 2010, quando examinou as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei do Distrito Federal, o CNJ pede o fechamento da Unidade de Internação do Plano Piloto. O relatório do Programa Justiça ao Jovem, que fiscaliza o cumprimento de medidas socioeducativas em todo o país, apontou a superlotação e insalubridade do local, entre outros problemas, para justificar o pedido de desativação imediata da unidade e transferência dos jovens lá internados.

Fonte: CNJ