Subiu ao Supremo Tribunal Federal Inquérito (Inq 1938) que investiga o senador Antônio Carlos Magalhães, acusado pelos crimes de injúria e difamação contra o deputado federal Geddel Quadros Vieira Lima (PMDB/BA). O processo, que inicialmente tramitava na Justiça Federal da Bahia, subiu ao STF em razão da prerrogativa de foro do senador.

Os fatos teriam ocorrido durante entrevista concedida por Antônio Carlos Magalhães à Rádio Líder FM, no município de Irecê/BA, em cadeia com outras rádios. O conteúdo da entrevista foi publicado pelo “Correio da Bahia” do dia 22 de maio de 2002, indicando que ACM acusou o deputado Geddel de corrupção.

Uma outra matéria do “Correio da Bahia”, veiculada em 29 de maio de 2002, teria ofendido a honra de Geddel Vieira Lima com o seguinte texto, atribuído ao senador: “Voltarei ao Senado para botar os ladrões, que ainda estão lá, na cadeia. Assim são os geddéis da vida e aqueles que o acompanham. Eles roubam o povo sem que o povo sinta, pois roubam do orçamento. (…)”.

O Ministério Público Federal indicou que essas condutas são crimes previstos pela Lei de Imprensa (Lei 5,250, de 9/2/1967), nos artigos 21 e 22, e as penas são agravadas por terem sido cometidos contra uma autoridade pública.

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