A Constituição Federal determina que a pena deve ser cumprida em estabelecimentos diferentes para homens e mulheres. Também assegura o respeito à integridade física e moral, além de garantir condições para que as presidiárias possam ficar com os filhos durante o período de amamentação. E este é o tema do programa Artigo 5º desta semana.

O direito das mulheres presas é discutido no programa com Luiz Fabrício Vieira Neto, diretor de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, e Roberto Cavalieri, defensor público do Distrito Federal. No Depen desde 2006, Luiz Fabrício, explica que existe um programa para zerar o deficit feminino de vagas no Brasil. Para ele, a dificuldade é garantir a aplicação das políticas públicas.

Roberto Cavalieri, especialista em Direito Penal e Processo penal, explica que a defensoria tem se equipado para garantir o atendimento diferenciado às mulheres: “Existe um núcleo especializado criado em todas as localidades, que têm efetivamente a defensoria pública, para dar o tratamento necessário às mulheres encarceradas”, ressalta.

O programa Artigo 5º inédito é exibido toda quarta-feira, às 21h. Horários alternativos: quinta-feira, 12h30; sexta, 9h30; sábado, 12h30; domingo, 19h30 e segunda-feira, 12h.

Fonte: TV Justiça