A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus, foi recebida no início desta tarde pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio. A governadora afirmou que veio a Brasília pedir aos três Poderes que, “em conjunto, coloquem o teto salarial do país, a fim de que os estados estabeleçam os seus subtetos”.

Durante a conversa, Rosinha lembrou que seu antecessor no governo do Rio, Anthony Garotinho, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2563) por omissão (ADI 2563), em 14 de novembro de 2001, na qual pedia fosse fixado o teto salarial dos servidores do estado, “acabando com os supersalários decorrentes do acúmulo de vantagens pessoais dos servidores”.

A governadora pediu ainda ao ministro Marco Aurélio que coloque em pauta a ação ajuizada por Garotinho e, ao mesmo tempo, faça gestões junto aos outros dois Poderes, para agilizarem a tramitação do estabelecimento do teto salarial para todos os servidores.

Na ação, o ex-governador responsabilizava os presidentes da República, da Câmara e dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal, por não terem encaminhado ao Congresso projeto de lei de iniciativa conjunta para a regulamentação do inciso XV e do artigo 48 da Constituição Federal.

Na ocasião, o governador Garotinho alegava que tinha interesse na fixação do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal,  “a fim de que se possa implementar um limite máximo remuneratório dos servidores públicos no estado”.

A ADI 2563 tinha como relator o ministro Gilmar Mendes, sucedâneo do ministro Néri da Silveira, mas fora redistribuído ao atual relator, ministro Sepúlveda Pertence, uma vez que Gilmar Mendes já havia atuado no mesmo processo, quando investido no cargo de Advogado Geral da União.

O Presidente Marco Aurélio lembrou à governadora que já realizou gestões junto a todas as autoridades dos três poderes para que se chegasse a um acordo sobre o teto e lembrou que sua atitude dava seqüência à idêntica providência tomada por seus antecessores na presidência do STF.

Marco Aurélio com a governadora do Rio (cópia em alta resolução)

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