Sinhá Moça em destaque da Sessão Cinemateca

O filme Sinhá Moça está em cartaz na Sessão Cinemateca desta semana. Um clássico da Companhia Vera Cruz, lançado em 1953 e consagrado internacionalmente em Veneza (Leão de Bronze), em Berlim (urso de Prata), em Punta Del Leste (Láurea de Ocic) e em Havana (Melhor Filme do Ano Sobre Tema Social).

A história se passa em 1886, dois anos antes da promulgação da Lei Áurea, numa pequena vila do interior paulista, Araruna. Conta a história de amor de Sinhá Moça, filha do coronel Ferreira. Conhecido como barão de Araruna, trata-se de um homem áspero que impunha o seu direito acima de qualquer outro, considerando os escravos como animais de serviço.

A bela Sinhá Moça, com ideais abolicionistas, era o único abrandamento na vida dos escravos do barão, que não hesitava em levar os negros para o tronco, fossem eles homens, mulheres ou crianças. O filme retrata a luta dos abolicionistas para encerrar o vergonhoso período de trezentos anos de escravidão no Brasil.

Também ressalta a importância da imprensa na divulgação das ideias abolicionistas. Confira Sinhá Moça na Sessão Cinemateca desta sexta-feira, às 21h. Horário alternativo: domingo, 18h30.

Direito de Greve em destaque no programa Grandes Julgamentos do STF

O julgamento sobre o direito de greve no serviço público é o tema do programa desta semana. Por maioria, a corte entendeu que os servidores públicos têm os mesmos direitos dos funcionários da iniciativa privada. O caso chegou a mais alta corte do país com a análise de três Mandados de Injunção julgados em conjunto, apresentados por sindicatos de trabalhadores da Educação, do Judiciário e da Polícia Civil. Com a omissão do Congresso em legislar sobre a matéria, os servidores questionavam no Supremo, a falta de norma específica para regulamentar as paralisações no serviço público.

Os ministros entenderam que a Lei 7.783/89, que regulamenta a greve do setor privado, poderá ser aplicada em julgamentos sobre paralisações do funcionalismo público. A lei prevê punições para greves consideradas abusivas, por exemplo. Para o juiz do trabalho Paulo Blair, além de regulamentar o tema, o julgamento pode ser considerado histórico porque mudou a forma de se interpretar o Mandado de Injunção. “Antes era apenas uma alerta ao Congresso Nacional. Olha existe uma omissão! Agora é: existe uma omissão, vocês não fizeram e nos vamos resolver esse assunto no caso concreto”, explica o magistrado.

Apesar das criticas da população às greves no serviço publico, o diretor do Sindicato dos Funcionários da Limpeza Urbana no DF, Ademilton de Oliveira, destaca: “nós fazemos greve porque é um salário precário. Nosso objetivo é que o salário seja digno e o trabalhador respeitado. Esse é nosso objetivo e queremos que os governantes olhem para isso”.

O programa Grandes Julgamentos também exibe todas as discussões relacionadas a este processo no plenário do STF. “A não regulamentação do direito de greve acabou por propiciar um quadro de selvageria com sérias consequências para o estado de direito”, defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator de um dos Mandados de Injunção. Já o ministro aposentado Sepúlveda Pertence, na época em que proferiu o voto nos processos, em 2006, chegou a classificar a omissão do Congresso, como uma “inércia abusiva”. Todos os debates deste grande julgamento no Supremo, você vai conferir no programa que vai ao ar, inédito, nesta sexta-feira, 20h. Horários alternativos: sábado, 09h30; domingo, 10h30; quarta, 9h.

Repórter Justiça fala da importância dos primeiros socorros 
 
Um acidente em uma estrada. Uma pessoa se sentindo mal no meio da rua. Como agir em situações como essas? Somos obrigados a prestar socorro? No Brasil, o tema é regido por leis que preveem penalidades para quem comete a omissão. No artigo 135 do Código Penal, por exemplo, quem se negar a socorrer alguém pode pegar de um a seis meses de detenção. Já o Código de Trânsito determina uma pena mais rígida: de seis meses a um ano de prisão. Mas como podemos ajudar alguém da maneira correta e sem agravar ainda mais o estado da vítima?

No Repórter Justiça desta semana você vai conhecer as profissões que são obrigadas a atender pessoas em risco como os bombeiros e profissionais da saúde. “Elas respondem não só pela omissão de socorro. Elas respondem pelo próprio crime mais grave. O bombeiro que não socorre alguém e essa pessoa vem a morrer, o bombeiro vai responder por homicídio”, explica o advogado Cleber Lopes.

O Repórter Justiça mostra o trabalho do Corpo de Bombeiros e do Samu. Cada um deles tem uma função diferente, mas na maioria dos casos o trabalho é conjunto. Veja como é feito o atendimento por telefone e como são dadas as orientações para quem está do outro lado da linha tentando socorrer alguém. Vamos mostrar também a dedicação dos brigadistas. Eles estão sempre preparados para auxiliar, prestar socorro e até mesmo apagar incêndios.

O Repórter Justiça vai ao ar neste sábado, às 21h30, e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo, às 11h; segunda, às 12h30; quinta, às 18h; sexta, às 10h30 e no youtube (www.youtube.com./reporterjustica).

Desaposentação é tema do Fórum
 
Muita gente nunca ouviu falar em desaposentação. A palavra significa a possibilidade do aposentado que continua trabalhando renunciar ao benefício e pedir um novo, com base no tempo de contribuição extra. O coordenador geral de Normas do Ministério da Previdência Social, Dênisson Almeida Pereira, e o advogado Humberto Tommasi, especialista em Direito Previdenciário discutem o assunto no Fórum desta semana.
Dênisson Pereira explica o posicionamento do MPS.

“A desaposentação não é algo possível de se obter administrativamente e até mesmo sob aspecto judicial defendemos também que ela não deve prosperar, porque o aposentado fez a escolha pela aposentadoria naquele momento. Então, não caberia a contagem desse novo tempo para uma melhoria do benefício”, diz.

De acordo com o advogado Humberto Tommasi, o segurado tem tido sucesso na Justiça, mas é preciso fazer bem as contas para saber se a desaposentação vale a pena. “Nem todas as pessoas tem benefício. Precisa ser feita uma análise das contribuições vertidas após a aposentadoria, do tempo de contribuição, do momento em que essa aposentadoria foi concedida”, reforça.

O Fórum inédito vai ao ar todo sábado às 23h. Horários alternativos: segunda, às 22h; quarta, às 11h. Também é possível rever o programa pela internet. O endereço eletrônico é www.youtube.com/stf. Sugestões, dúvidas e perguntas podem ser encaminhadas para o e-mail forum@stf.jus.br

Responsabilidade ambiental em debate no Academia

Nesta semana, o programa Academia, da TV Justiça, destaca o estudo de Margareth Michels Bilhalva, mestre em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). O tema do estudo é “Responsabilidade Ambiental – uma perspectiva ética para aplicação em Políticas Públicas”.

A dissertação analisa como a questão da responsabilidade ambiental, vista de uma perspectiva ética, pode influenciar políticas públicas. “O trabalho desenvolve-se em partes articuladas, desde a análise teórica do que se entende por perspectiva ética, tendo como paradigma a contribuição de Hans Jonas, até a repercussão dessa perspectiva no quadro do estado democrático de Direito Ambiental”, explicou a mestre.

O programa Academia recebe os convidadas Cristina de Souza Aguiar, mestre em Direito Público, pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS); e Gabrielle Kolling, especialista em Direito Sanitário e mestre em Direito Público, também pela Unisinos. Destaque também para a bibliografia utilizada no estudo para as publicações de teses e dissertações que estão chegando ao mercado editorial.

O programa Academia vai ao ar domingo, às 21h. Horários alternativos: terça-feira, 11h; sexta-feira, 9h.

Saber Direito Debate entrevista o professor Caio Bartine

O professor Caio Bartine, advogado e consultor jurídico participa do Saber Direito Debate desta semana.
O pai era metalúrgico e a mãe dona de casa. Foi o primeiro universitário da família, mas a primeira faculdade foi de música. Enquanto aprimorava os estudos musicais como clarinetista, trabalhava como oficial da artilharia do Exército na CPOR (Centro de Preparação de Oficiais da Reserva).

O Direito foi à oportunidade de levar adiante a vocação para o magistério. Já lecionava música. Segundo o próprio professor, fez uma faculdade muito fraca. Teve professores sem qualquer didática, que por sua vez o inspiraram ainda mais a estudar e se preparar para dar aula. Um desses professores, aliás, o impulsionou a se dedicar ao Direito Tributário e Financeiro. Como não entendia nada durante as aulas, resolveu estudar por conta própria.

Começou ministrando aulas em cursos preparatórios para OAB, em seguida para concursos, pós-graduação e só depois foi para a graduação. Atualmente, trabalha como advogado, consultor para cartórios e leciona.
Quem quiser  participar do programa com sugestões basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br                                                                                  
Exibição: sábado, 8h. Reapresentação: sábado 18h; domingo 10h e 23h30.

Meio Ambiente por Inteiro fala sobre poluição visual
           
Tudo o que foge do padrão urbanístico de uma paisagem pode ser considerado poluição visual. Nas grandes cidades, é comum encontrar faixas, cartazes, placas, outdoors, front lights – recursos publicitários que, em alguns casos, provocam transtornos, principalmente aos motoristas, que podem prestar mais atenção ao anúncio do que no trânsito.

A produção descontrolada desse tipo de propaganda também contribui para a sujeira nas cidades e para aumentar o estresse das pessoas. Para discutir o assunto, o programa Meio Ambiente por Inteiro recebe o procurador de Justiça, Plínio Gentil, e o mestre em Saúde Ambiental e professor Bernardo Verano.

Na cidade de São Paulo foi criada uma lei para tornar a cidade mais bonita e livre de publicidades indesejadas. A lei Cidade Limpa, em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2007, proíbe a propaganda em outdoors na cidade e regula o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais, dentre outras providências.

Já no Distrito Federal, o decreto 29.413/08, regulamenta as normas do Plano Diretor de Publicidade. O decreto determina como deve ser feito todo e qualquer tipo de publicidade na capital federal, mas na prática, em boa parte dos casos, a norma é desobedecida. O Meio Ambiente por Inteiro, inédito, vai ao ar neste sábado, às 19h. Horários alternativos: domingo, 8h; terça-feira, 18h; quarta-feira, 10h.

Desembargador apresenta TRE-MT

O convidado do Justiça em Foco desta semana é o desembargador Rui Ramos Ribeiro. Ele é o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Assumiu a Presidência interinamente, em junho de 2010, e em abril de 2011 foi eleito para o cargo, até 2013.

Além de fatos da trajetória profissional do desembargador o programa mostra que não são poucas as atribuições do TRE, nos preparativos de uma eleição em um estado como Mato Grosso, que tem mais de 906 mil quilômetros quadrados de extensão e mais de dois milhões de eleitores. O estado possui 141 municípios, 60 zonas eleitorais, 1.609 locais de votação e 7.190 seções eleitorais, das quais 83 ficam em locais de difícil acesso. Servidores e magistrados costumam definir o trabalho como “operação de guerra”.

De acordo com Rui Ramos, a população muitas vezes imagina que a eleição se encerra com o exercício do voto. “Cidadania não é tão somente escolher, cidadania é você participar do governo e o modo de você participar é o acompanhamento dos eleitos nas suas atividades. O TRE trabalha arduamente no sentido de conscientizar o eleitor para votar consciente”, afirma Rui Ramos.

A história do Tribunal também é destaque. A nova sede foi inaugurada em  2001, no centro político e administrativo. O Justiça em Foco vai ao ar toda segunda-feira, às 20 horas. Pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: terça-feira, às 10h30; quarta-feira, às 9h30; quinta-feira, às 9h30; sexta-feira, às 19h; sábado, às 11h30 e domingo, às 23h30.

Fonte: TV Justiça