O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta quarta-feira (8), Mandado de Segurança (MS 28003) para uma juíza que questionava ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a abertura de processo administrativo disciplinar contra ela.

Por maioria de votos, os ministros rebateram os argumentos da defesa da magistrada. Os ministros confirmaram a legalidade da sessão do CNJ em que foi determinada a instauração do processo administrativo, a legalidade da utilização das provas colhidas em investigação criminal e usadas para fundamentar a abertura do processo administrativo, e o poder concorrente do CNJ para instaurar o processo.

MB/CG