Marcos Antônio da Silva Tavares, o Marquinho Niterói, impetrou hoje (17/1) pedido de Habeas Corpus (HC 82752) perante o Supremo Tribunal Federal contra ato do Departamento do Sistema Penitenciário do Rio de Janeiro (DESIPE).

O Ministério Público do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, em outubro de 2002, contra um agente penitenciário e 24 detentos – incluindo Marquinho Niterói – que participaram da chacina no dia 11 de setembro passado, no presídio Bangu I, na Zona oeste do Rio.

Na época, quatro presos da organização criminosa Terceiro Comando/Amigos dos Amigos, entre eles o traficante Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, foram assassinados em suas celas por detentos da facção rival, Comando Vermelho. Marquinho Niterói foi denunciado quatro vezes por crime de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Segundo o MP, “os crimes foram cometidos por motivo torpe, eis que os denunciados agiram com o objetivo de exterminar os líderes da organização criminosa rival”. “Os denunciados, além de estarem em superioridade numérica, agiram de inopino, surpreendendo as vítimas no interior de seus cárceres, o que comprova que foram executados sumariamente”, completou.

STF recebe HC de Marquinho Niterói (cópia em alta resolução)

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