O Plenário do Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (19/12) a Extradição (EXT 853) do empresário libanês, naturalizado paraguaio, Assad Ahmad Barakat ao governo do Paraguai.

Barakat é acusado dos crimes de associação criminal, apologia ao crime e evasão de impostos da Cidade do Leste, localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai. O libanês foi preso preventivamente em outubro de 2001 sob a suspeita, também, de pertencer ao grupo extremista libanês Hizbollah. 

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, que concedia parcialmente o pedido de Extradição, no qual se excluía a acusação de apologia ao crime.

A divergência veio com o voto do ministro Sepúlveda Pertence, que afirmou serem imprecisas as acusações de associação criminosa e apologia ao crime, pois se baseavam apenas em documentos encontrados no cofre da empresa de Barakat, como recortes de jornais e revistas relacionados ao grupo libanês. “Não há na imputação feita, fato que caracterize a filiação de Barakat ao grupo Hizbollah”, destacou. 

O ministro Marco Aurélio acompanhou a ala dissidente, indeferindo a Extradição, porque entendeu que o pedido “têm, como móvel, um crime político”. Foram vencidos os ministros Ilmar Galvão, que deferia a Extradição apenas quanto ao crime contra a ordem tributária e os ministros Pertence e Marco Aurélio, que indeferiam o pedido.

Ministro Maurício Corrêa: Extradição de libanês aprovada (cópia em alta resolução)

#AMG/JY/SS

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