Atendendo a convite do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul comparecerão ao STF para tratar do pagamento de Precatórios.

O chefe do Executivo paulista, Geraldo Alckmim, será recebido em audiência quinta-feira (06/12), às 18h30. O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, comparecerá no dia 11, às 17h. Às 12h30 do dia 12, será a vez do governador gaúcho Olívio Dutra.

O convite aos governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros 12 estados foi enviado pelo ministro Marco Aurélio no último dia 08 de novembro. O objetivo é discutir soluções possíveis para o pagamento de Precatórios. Foram convidados a comparecer ao Supremo governadores de estados contra os quais existem pedidos de Intervenção Federal – com parecer favorável à Intervenção da Procuradoria Geral da República (PGR) – tramitando no STF.

AUDIÊNCIAS

O primeiro a atender ao convite foi o governador da Paraíba, José Maranhão. Contra seu estado, havia dois pedidos de Intervenção Federal, com parecer favorável da PGR. E, segundo o governador, já estavam resolvidos.

Em seguida, o Supremo Tribunal Federal recebeu informação, via correio eletrônico, de que três Precatórios devidos pelo estado de Santa Catarina haviam sido quitados. Extintos esses processos, restariam ainda 109 pedidos de Intervenção.

O governo do Paraná, em Petições, informou que, à exceção de um Precatório, os demais foram devidamente quitados. Nos casos citados, o presidente do Supremo, em  despacho, ordenou que os credores se manifestassem sobre a quitação das dívidas.
O STF também recebeu ofício governo do Distrito Federal  dando conta de que havia criado uma comissão para tratar das pendências relativas aos Precatórios.

Hoje (04/12), o presidente do Supremo recebeu em audiência o governador do Pará, Almir Gabriel. O governador prestou informações sobre o único pedido de Intervenção Federal em seu estado. Há aproximadamente quinze precatórios, todos alimentares, envolvidos neste processo, segundo o governador.

Almir Gabriel afirmou que os credores do processo pediram o arquivamento da ação porque, segundo justificativa do governador, “o estado está cumprindo rigorosamente todos os seus compromissos”. Para resolver de vez a questão, a Procuradoria do Pará havia entrado com Petição no Supremo mostrando o acordo entre o estado e os credores que teria resultado na desistência do pedido de Intervenção Federal. No final da tarde, chegou ao Supremo a Petição dos credores citados pelo governador concordando com o arquivamento do processo.

“É muito bom que tenhamos o mesmo procedimento nos demais estados da nossa Federação”, disse Marco Aurélio. “O alimento é sustento do credor e da respectiva família”, concluiu, em referência aos Precatórios alimentares.

Marco Aurélio recebe governador do Pará (cópia de alta resolução)