A defesa da empresária A.B.S. – que irá a júri popular sob acusação de ser mandante do assassinato do marido – impetrou Habeas Corpus (HC 108285) no Supremo Tribunal Federal (STF) onde pede liminar para que ela aguarde o julgamento em liberdade. Segundo a defesa, a prisão preventiva de A.B.S. foi decretada pelo juiz da 2ª Vara do Júri da Comarca de São Paulo (SP) em razão da gravidade da infração penal e como forma de garantir a ordem pública, a instrução criminal e a fiel aplicação da lei penal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram habeas corpus anteriores com pedido semelhante. No STF, o HC foi distribuído à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Os advogados da empresária afirmam que ela é primária, tem residência fixa, exerce ocupação lícita, é mãe de duas filhas menores e se apresentou espontaneamente à Justiça quando foi decretada sua prisão preventiva.

“Não há sequer um resquício de possibilidade de eventual fuga da paciente, para se furtar a aplicação da lei penal, tendo o douto juízo de origem se equivocado, data máxima venia, ao afirmar a possibilidade de tal ocorrência quando da decretação da custódia cautelar da paciente. Tal impossibilidade se mostra clara, visto que, à saciedade, restou comprovado que a paciente, assim que teve ciência da decretação de sua prisão preventiva, apresentou-se espontaneamente no próprio cartório da 2ª Vara do Júri da Comarca da Capital para o cumprimento do mandado de prisão respectivo, tudo com o fim específico de colaborar com a Justiça”, asseverou a defesa.

VP/CG