O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, no exercício da Presidência, proferiu na noite desta quinta-feira (14) palestra de abertura do XVI Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho, em Brasília, falando sobre “O Estado Constitucional e os Direitos Fundamentais”, e defendeu uma abordagem mais aberta e generosa da Constituição Federal. O congresso, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, tem como tema este ano “O Direito do Trabalho no Supremo Tribunal Federal”.

Segundo Ayres Britto, o Brasil tem hoje a Constituição “mais avançada do planeta”, com uma perspectiva que vai além da sócio-política, porque abrange também o campo cultural. “Estamos muito bem servidos em termos legislativos”, afirma. “Nosso texto constitucional alcança até mesmo os direitos fraternais, solidários e altruísticos, ao tratar da promoção da igualdade, da inclusão comunitária, do meio ambiente. É uma Constituição arejada, progressista, a primeira do mundo em qualidade axiológica”, defendeu.

Apesar disso, existe um descompasso entre o direito e a realidade – o que inclui o tratamento dispensado ao trabalhador, tema do encontro. “Por que uma legislação tão progressista é aplicada de modo conservador, ou mesmo reacionário?”, indaga. A resposta, a seu ver, está no modo cartesiano e excessivamente lógico com que a lei é interpretada. “Não internalizamos a vontade da Constituição porque não temos a vontade de constituição”, assinalou. “O texto que nos cabe interpretar está vivíssimo, mas o intérprete tem de ter a humildade de se deixar afetar por ele. Acredito piamente na possibilidade de uma abordagem que abrace todos os ângulos, que una os opostos e integre lógica, intuição e sensibilidade”, concluiu.

CF/EH