O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (10/12), em audiência, a visita do Ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro. Ele veio apresentar o Projeto de Lei que estabelece o procedimento do contraditório nas ações que envolvem tutela antecipada, para reduzir o número de liminares concedidas pela Justiça.

“O projeto de lei garante o poder de cautela do juiz e o direito da parte de argumentar perante o juiz, de modo que, naquelas situações que importem a transferência de valores, o interessado seja ouvido no prazo de dez dias”, explicou o ministro da Justiça.

O ministro Paulo de Tarso afirmou que a iniciativa surgiu devido ao abuso na concessão das liminares, “desvio caracterizado por garantias insuficientes e determinação para transferir  recursos sem as cauções adequadas”. “O fato de não ouvir a outra parte levava à distorções, à apropriação indevida do patrimônio dos interessados”, revelou.

Segundo o ministro Paulo de Tarso, o presidente do Supremo foi sensível ao problema. “O ministro Marco Aurélio elogiou que se preserve o poder cautelar do juízo e que ao mesmo tempo se intensifique a audiência das partes”, disse. 
    
#EC/SS

Presidente do STF recebe ministro da Justiça: contenção das liminares (cópia em alta resolução)