Jornal da Justiça: Brasil investirá em juizados especiais de violência contra a mulher
Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre aplicação da Lei Maria da Penha revela que foram distribuídos até julho de 2010 mais de 331 mil processos envolvendo a matéria. Desses, 111 mil resultaram em sentenças e ainda foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Os números foram apresentados durante a Jornada Maria da Penha, que acontece em Brasília. Além disso, foram celebradas parcerias que estimularão a criação de Juizados Especiais de violência contra a mulher. O Jornal da Justiça traz todos os detalhes e ainda destaca: ex-prefeita de Ribeirão das Neves (MG) é condenada a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,85 milhão por desvio de verbas públicas. De acordo com a denúncia apresentada pela Prefeitura, a ex-prefeita firmou convênios com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de cinco escolas, mas várias irregularidades foram praticadas e apontadas. Já no Superior Tribunal de Justiça, ministros decidem que avós paternos e maternos devem dividir obrigação no pagamento da pensão alimentícia. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (23), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: TST entende que trafegar pela BR-101 diariamente é atividade de risco
Trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 é uma atividade de risco. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Zero Hora Editora Jornalística S.A. a pagar indenização de R$ 120 mil à viúva e às filhas menores de idade de um trabalhador vítima de um acidente automobilístico causado por outro motorista. A rodovia é considerada uma das mais perigosas do país e vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (23), a partir das 8 horas.

STF: questão indígena é um dos destaques da pauta da sessão plenária
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, dia 23, é a análise da Ação Cível Originária que questiona Decreto presidencial 22/91 que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas. Também questiona os atos decorrentes, dentre eles o que determinou a demarcação da reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio fundiário do Estado do Pará. Há também alguns processos relacionados a tributos. Um deles pede a inconstitucionalidade da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003. Ela prevê a tributação pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) da atividade de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h10.

Justiça na Tarde: proposta de idade mínima para juiz divide opiniões
Acompanhe nesta edição uma entrevista com o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas sobre o tema. Ele defende que a idade ideal para a entrada na magistratura seja de 30 anos. Mas a proposta divide opiniões. Há quem acredite que condicionar a idade aumentará o déficit de juízes. Justiça na Tarde, nesta quarta-feira, 23, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

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Fonte: Rádio Justiça