A partir desta terça-feira (1º), uma exposição no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito marca os 120 anos do Supremo Tribunal Federal (STF) na era republicana – o evento de abertura contará com a presença do ministro Cezar Peluso, presidente do STF. A Corte teve a sua instituição prevista na Constituição republicana de 1891 e foi instalada no dia 28 de fevereiro daquele ano, quando realizou a sua primeira sessão plenária, sob a presidência interina do ministro Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, que presidiu o Supremo Tribunal de Justiça no fim do Império. Na mesma sessão, os ministros elegeram o novo presidente, o baiano Freitas Henriques.

Considerada a precedência histórica, os órgãos de cúpula da Justiça brasileira foram a Casa da Suplicação do Brasil – 10 de maio de 1808 a 8 de janeiro de 1829 (instituída por alvará régio pelo príncipe regente D. João, em 1808), o Supremo Tribunal de Justiça – de 9 de janeiro de 1829 a 27 de fevereiro de 1891 (Império) e o Supremo Tribunal Federal – desde 28 de fevereiro de 1891 (República).  O Rio de Janeiro sediou, no período monárquico, o Supremo Tribunal de Justiça. Na fase republicana, o Supremo Tribunal Federal funcionou na cidade até 20 de abril de 1960, quando a capital foi transferida para Brasília, pelo presidente Juscelino Kubitschek.

Estado Novo

Nesses 120 anos de atuação sob o regime republicano, o STF fortaleceu-se como instituição indispensável à garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Mas nem sempre foi assim. Atos de autoritarismo praticados durante o Estado Novo e também pelos presidentes que governaram o país após o Golpe Militar de 1964 tentaram fazer com que o STF se curvasse aos interesses obscuros do Poder Executivo.

Durante a vigência do regime autoritário instituído pela Constituição de 1937, foi editado um decreto-lei que atribuía ao presidente Getúlio Vargas a competência de nomear, por tempo indeterminado, dentre os ministros da Corte, o seu presidente e vice. Getúlio Vargas foi o presidente que mais nomeou ministros para o STF – 21 no total, sendo sete durante o Governo Provisório (1930-1934) e 14 no Estado Novo.  Nenhum deles foi submetido à aprovação do Senado Federal.

Anos de chumbo

Entre os fatos marcantes dos 120 anos do STF desde a República, há um relato descrito no livro “O Julgamento da Liberdade”, em que o jornalista Ézio Pires revela o teor de um ríspido diálogo entre o então presidente do STF, ministro Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, e o general Castello Branco, primeiro presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964. Ribeiro da Costa teria dito ao general que, caso o Supremo sofresse repressão que afetasse a consciência e o julgamento dos magistrados, ele fecharia a Corte e entregaria as chaves na portaria do Palácio do Planalto. O episódio ficou conhecido como o “O caso das chaves”.

Apesar da pressão constante dos militares sobre o STF – inclusive por meio da nomeação de novos ministros – não era viável ao regime militar chegar ao ponto de fechar a mais alta Corte de Justiça do País, pois isso configuraria a ditadura na sua forma mais primitiva. Por isso, o Supremo permaneceu aberto, mas sob extrema ingerência dos militares, com a proibição de julgar habeas corpus em favor de autores de crimes políticos ou contrários à segurança nacional, uma forma de encobrir todas as violências do regime, institucionais e físicas.

Essa situação chegou ao auge no dia 16 de janeiro 1969, quando três ministros do STF foram aposentados pelo Ato Institucional nº 5, o AI-5. Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva eram considerados de esquerda pelos militares. Ao ouvirem o ato que os cassou – pela Voz do Brasil –, outros dois ministros saíram por não concordarem com a aposentadoria compulsória: o então presidente da Corte, Gonçalves de Oliveira, e aquele que seria o seu sucessor na Presidência, Antônio Carlos Lafayette de Andrada.

Os três ministros cassados tinham semelhanças: eram juristas, escritores, jornalistas e, sobretudo, políticos. Na década que precedeu o regime militar, circulavam no mais alto escalão da República, muitas vezes se revezando em cargos-chave, como os de primeiro-ministro, chanceler e chefe da Casa Civil. Nunes Leal foi ministro da Casa Civil de JK; a mesma cadeira foi ocupada por Evandro Lins e Silva no governo João Goulart; entre os dois períodos, Hermes Lima foi primeiro-ministro no regime parlamentarista; e Lins e Silva assumiu o cargo de chanceler do Brasil.

Transparência

Com a abertura política e a Constituição de 1988, a realidade do Judiciário se modificou. A primeira sessão plenária do STF televisionada ao vivo, para todo o país, foi a que julgou o Mandado de Segurança (MS 21564) impetrado pela defesa do então presidente Fernando Collor contra ato do presidente da Câmara dos Deputados praticado na fase preliminar do processo de impeachment, em 23 de setembro de 1992. Dez anos depois, em 14 de agosto de 2002, a TV Justiça  iniciou as transmissões ao vivo das sessões plenárias do STF.

A aproximação do Supremo Tribunal Federal (STF) com os cidadãos, através dos meios tradicionais de comunicação e também das novas mídias, como YouTube e Twitter, coloca a Corte na vanguarda da comunicação social/institucional no cenário mundial. O STF foi o primeiro tribunal do mundo a transmitir seus julgamentos ao vivo por meio de canais próprios: a TV Justiça e a Rádio Justiça. Além de transmitirem as sessões plenárias na íntegra, as emissoras divulgam as ações, explicam as questões tratadas nos principais processos e promovem aulas e debates em linguagem acessível, com o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão. O exemplo brasileiro já está sendo seguido pelo México.

Serviço:

A exposição "120 anos do STF" será aberta nesta terça-feira, dia 1º, às 18h, no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, no túnel de acesso ao Edifício Sede.

VP/EH