Programa Fórum discute o uso das tornozeleiras eletrônicas em presos

Hoje no Brasil existem cerca de 420 mil presos e apenas 290 mil vagas no sistema penitenciário nacional. Estima-se que existam mais de 300 mil mandados de prisão a serem cumpridos. Desta forma, o Governo Federal já está colocando em prática o monitoramento eletrônico para presos que cumprem pena em regime aberto. Em princípio, o que se pretende é desafogar os presídios brasileiros.

Para falar do assunto, o programa recebe como convidados Ricardo Freire Vasconcellos, presidente da Subcomissão Penal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal (OAB-DF) e André Luiz de Almeida e Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias (DPEN) do Ministério da Justiça.

O programa Fórum tem um canal direto com o público. Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br. Ele vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda, 21h e quarta, 19h30. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf

Saber Direito Aula: Direitos Humanos Internacionais

O Saber Direito Aula apresenta um curso com o tema: “Direitos Humanos Internacionais”. As aulas são ministradas pelo professor João Mendes, mestre em Ciências Jurídico-Políticas, pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele esclarece questões como: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional e Direito Humanitário Internacional.

Segundo o professor João Mendes, “a declaração universal dos Direitos Humanos alçou o indivíduo à condição de sujeito de direito e obrigação no plano internacional, estimulando a profusão de tratados e convenções, bem como a criação de mecanismos específicos de proteção internacional, com a possibilidade de postular a defesa de seus direitos e de ser responsabilizado por violações”, explica. 

No primeiro encontro, o professor trabalha o tema Tratados Internacionais de Direitos Humanos e Constituição Brasileira. A segunda aula é dedicada ao Sistema Universal de Direitos Humanos das Nações Unidas. Já na terceira aula, são analisados os sistemas regionais, como o Europeu, Americano e Africano. O quarto encontro é dedicado ao estudo do Tribunal Penal Internacional, o curso termina com a abordagem do Direito Humanitário Internacional.

Para participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula

Exibições: segunda a sexta – 7h (inédito) e 23h30 (reapresentação)

“João ninguém” motiva discussão sobre registros civis no Refrão

Os músicos brasilienses Gisele Meira e Daniel Sobreira são os convidados do Refrão desta semana. Eles interpretam a música “João Ninguém”, de Noel Rosa. No programa, a canção motiva o debate sobre a importância dos registros civis e a inclusão ilegal de um nome no serviço de proteção ao crédito – uma situação constrangedora, que a cantora Gisele já enfrentou. “Por ter sido roubada, fizeram umas compras com meu cartão. Meu nome ficou sujo e eu nem sabia.”

Quem explica como agir nesse caso é Leonardo Bessa, presidente do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. O especialista também faz o alerta às empresas que agem de má-fé. “É pacífico nos tribunais que o consumidor com o nome indevidamente registrado tem direito à indenização por danos morais e materiais”.

O programa também mostra a biografia de um dos maiores sambistas cariocas: Noel de Medeiros Rosa. Nascido em 11 de dezembro de 1910, foi criado no bairro de Vila Isabel. Aprendeu a tocar bandolim e violão na infância. Considerado um dos mais importantes músicos do Brasil, o boêmio Noel Rosa contribuiu sobremaneira para legitimar o samba de morro. Compôs mais de 300 músicas, entre elas, “Com que roupa?”, um samba bem humorado e clássico em nosso cancioneiro. Em 4 de maio de 1937, aos 27 anos, morreu vítima de tuberculose.

A importância da música na educação das crianças também é destaque nesse Refrão. Gisele Meira, que também é professora de musicalização infantil, divide as experiências vividas com os pequenos. “O convívio com a música faz a criança ter um desenvolvimento de raciocínio lógico, o que já foi provado por estudos científicos, e também ajuda a desenvolver o lado emocional. Eu tenho turminhas de 1 a 10 anos, e eu gosto muito, porque a criança está mais aberta a conhecer. Ela canta, participa das brincadeiras. E eu acredito muito na música como formação do ser humano”.

Você não pode perder o Refrão em homenagem a Noel Rosa! É neste domingo, às 20h. Horários alternativos: segunda, às 20h30; terça, às 18h; quarta, às 13h30. O programa também está no YouTube: www.youtube.com/programarefrao.

Hermenêutica Constitucional – é o tema do Apostila desta semana

No Apostila desta semana, o professor Luciano Ávilla aborda o assunto Hermenêutica Constitucional. O programa também conta com os alunos da Unicurso (SP), pela internet, e dos alunos da Universidade Católica e Facitec, no estúdio. Eles tiram suas dúvidas e participam do quiz eletrônico.

O professor Luciano Ávilla declara que a hermenêutica constitucional atualmente constitui um problema central da Constituição e declara: “A atividade de hermenêutica e de interpretação nos dias atuais não é mais um monopólio do tribunal constitucional, não é mais um monopólio dos juízes e aplicadores do direito”.

No Apostila você também testa os seus conhecimentos: Em relação à hermenêutica constitucional, a interpretação conforme a Constituição pressupõe uma Constituição rígida? Ao exercer o controle concentrado de constitucionalidade, o STF não pode atuar como legislador positivo? As respostas estão no Apostila desta semana.

O programa vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30, sábado, 18h30. Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila.

Fonte: TV Justiça