O Supremo Tribunal Federal concedeu hoje (4/12) a Extradição (Ext 803) de Cláudio Francisco Bartolomé, requerida pelo governo da Argentina. A decisão unânime acompanhou o voto do relator, ministro Nelson Jobim.

A Extradição foi requerida pela acusação de crime de furto de 320 mil pesos argentinos, ocorrido em abril de 2000, e envolveu outras duas pessoas. O dinheiro estava sendo transportado para uma empresa. Cláudio Bartolomé foi preso em Florianópolis, em outubro de 2001.

Em uma das contestações ao processo, a defesa alegou que a conduta praticada por ele na Argentina é grave.  Em seu voto, o ministro Nelson Jobim rejeitou a alegação e disse que a gravidade do crime é aferida pela pena aplicada e que o Tratado firmado pelos dois países prevê o compromisso de Extradição de todos os que cometerem crimes cuja pena ultrapasse dois anos de prisão. De acordo com o relator, Cláudio Bartolomé foi condenado a mais de dois anos.

Ministro Nelson Jobim, relator da Extradição (cópia em alta resolução)

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