Jornal da Justiça: limite de idade em concurso das Forças Armadas terá de ser estabelecido por lei a partir de 2012
O limite de idade para ingresso nas Forças Armadas será estabelecido por editais somente até o fim do ano. Após esse período, os ministros do Supremo Tribunal Federal determinaram que o limite só será possível, após edição de uma lei federal para regulamentar o assunto. Além disso, ficou decidido que as pessoas que têm idade um pouco acima da estabelecida em edital, e que mesmo assim ganharam na Justiça o direito de tomar posse nas Forças Armadas, vão ter esse direito preservado. Outro destaque: Senado Federal aprova o nome de Luiz Fux para o STF. Emocionado, o ministro foi aplaudido de pé pelos senadores e, ao citar sua família, revelou trazer consigo uma foto de seu falecido pai, para que ele pudesse acompanhar o momento que sonhou para o filho. Confira os detalhes da sabatina ocorrida na CCJ nesta quarta-feira, no Jornal da Justiça que ainda traz os resultados de um workshop de boas práticas na gestão de Varas Criminais e no processo da execução penal. Entre os temas tratados nesse encontro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, uma análise sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas em presidiários no país e também o uso da videoconferência. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira (10), a partir das 6h.

Justiça na Manhã: novo Código Florestal deve ser votado em março
Quando se fala no novo Código Florestal os ânimos se alteram. Para se elaborado, o Congresso promoveu mais de 60 audiências públicas, ouviu centenas de entidades que representam o agronegócio e os ambientalistas. Ainda assim, a redação final do projeto, de autoria do então deputado federal Aldo Rebelo, divide e muito as opiniões, inclusive no próprio Congresso. Entre as mudanças propostas estão a possibilidade de alterar o tamanho das áreas de preservação permanente, também uma espécie de anistia ao proprietário de terra que desmatou, mas vai regularizar a propriedade e a previsão de que pequenas propriedades não precisarão recompor as áreas já desmatadas de sua reserva legal. Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (10), a partir das 8h.

STF: Plenário volta a analisar retroatividade da nova Lei de Drogas
Um dos destaques na pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira será a aplicação de benefício da nova Lei de Drogas a crimes praticados antes de sua vigência. A discussão sobre o assunto será retomada com a apresentação do voto do ministro Carlos Ayres Britto, que pediu vista na sessão do dia 2 de dezembro de 2010. No processo se discute a possibilidade de se aplicar aos crimes praticados por pequenos traficantes na vigência da antiga Lei de Drogas (Lei nº 6.368/1976) a causa especial de diminuição de pena introduzida no ordenamento jurídico pela nova Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006). O recurso foi interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tema teve repercussão geral reconhecida. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h.

Justiça na Tarde fala sobre regras para telefonia no país
Se a rede estiver disponível, a ligação de uma linha telefônica é rápida. Obter um novo celular, mais rápido ainda. No entanto, são frequentes as reclamações dos consumidores por má prestação de serviço, cancelamentos não solicitados, cobranças indevidas etc. No Rio Grande do Norte, por exemplo, uma operadora de telefonia está impedida de migrar ou comercializar novas linhas porque o serviço oferecido na sobrecarregada rede está muito aquém do esperado. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (10), logo após a sessão plenária.

Radionovela “Vida de Fã” aborda os direitos do consumidor em shows e espetáculos
Camila e Natasha são duas adolescentes fascinadas pelo cantor Tufik. Logo, ficam alvoroçadas quando descobrem que ele fará um show.  Mas, na hora de comprar os ingressos, se depararam com um cambista mau caráter, que só venderia os bilhetes acima do valor cobrado na bilheteria. E, para piorar, parece que o tão sonhado show de Tufik será cancelado. Acompanhe o desenrolar dessa história na radionovela “Vida de Fã”, que é apresentada de segunda a sexta-feira, pela Rádio Justiça, em diversos horários.

Fonte: Rádio Justiça