Programa Saber Direito discute o regime jurídico do servidor público federal

Nesta semana, o programa Saber Direito destaca temas, conceitos e institutos relacionados ao regime jurídico do servidor público federal – Lei n.º 8.112/90, além das normas constitucionais. A professora Lucília Sanches esclarece questões como: os agentes públicos, políticos, colaboradores e os servidores públicos, tanto em sentido amplo, quanto em sentido estrito.

Na versão compacta do programa, a abordagem é sobre o conceito de agentes públicos, com todas as suas subdivisões e os diversos tipos de cargos públicos e enfoque nos cargos efetivos. 

Exibições: sexta – 11h (inédito) – domingo – 10h (reapresentação)

Contrato de trabalho é tema do Fórum

O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia o seu fundamento básico. É a partir dessa relação que se constroem princípios, institutos e regras essenciais no ramo jurídico. Por outro lado, há categorias de trabalhadores que, embora tecnicamente não sejam empregados, recebem resguardo das leis trabalhistas, não pela natureza da relação, mas sim, por força de expressa determinação legal. Assim como o que acontece, por exemplo, com os trabalhadores avulsos.

O Fórum dessa semana vai falar das diferentes formas de contrato de trabalho. Rimack Souto recebe como convidados a Procuradora do Trabalho, Marici Coelho de Barros Pereira, e o Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores –, na região do Distrito Federal, José Eudes Oliveira Costa.

Exibições: sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda, às 21h e quarta, às 19h30.

Entrevista com a professora Lucília Sanches

O objetivo do programa Saber Direito Debate é conhecer um pouco mais da carreira profissional dos mestres que ministram aulas no Saber Direito Aula. Para tanto, apresenta uma entrevista com a professora Lucília Sanches concursos públicos, bibliografias referentes ao tema abordado nas aulas, e ainda um pouco da vida desses especialistas que trabalham na área jurídica.

Exibições: sexta – 19h30 (inédito) – sábado – 14h (reapresentação)

 Saber Direito Responde: Regime jurídico do servidor público federal

No Saber Direito Responde a professora Lucília Sanches esclarece dúvidas dos internautas relacionadas ao regime jurídico do servidor público federal – Lei n.º 8.112/90. Quem quiser participar do programa com sugestões e perguntas, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.jus.br

O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/saberdireitocompacto

Exibições: sexta – 10h (inédito) – sábado – 00h30 (reapresentação) – domingo – 11h (reapresentação)

Repórter Justiça: o drama das populações refugiadas

Nesta semana o Repórter Justiça mostra a difícil realidade de quem precisa recomeçar a vida em uma nação completamente diferente. Atualmente no Brasil existem mais de 4.300 refugiados, oriundos de 75 diferentes nações, reconhecidos e vivendo legalmente no país.

O Brasil foi o primeiro país do cone sul a adotar medidas em prol dos refugiados ao abraçar uma legislação específica para todas as pessoas que, por razões ideológicas, políticas, religiosas e sociais, sofrem perseguição e precisam deixar sua terra natal em busca de proteção e sobrevivência.

Para Luiz Fernando Godinho, porta voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados no Brasil, “ o ACNUR  trabalha muito próximo ao Governo Federal e ao poder público, auxiliando na elaboração de políticas públicas, na análise de casos, trazendo informações que possam auxiliar nas decisões,” explica.

O Repórter Justiça vai ao ar nesta sexta – feira, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos (Domingo – 18h30 / Segunda – 19h / Quarta – 18h / Sábado – 20h) e também no YouTube: www.youtube.com/reporterjustica 

Iluminuras entrevista autor sobre propriedade intelectual no Direito do Trabalho

No programa Iluminuras desta semana, o quadro Encontro com Autor apresenta uma entrevista com o doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito, da Universidade de São Paulo, Luciano Minharro. Ele vem ao programa falar sobre a obra: “A Propriedade Intelectual no Direito do Trabalho”. Na entrevista, o autor explica quais são os direitos dos empregados com relação às suas criações intelectuais.

O programa mostra também a obra rara “Nossos Contemporâneos”, uma homenagem a grandes nomes do início do século passado. O livro reúne biografias de personagens que se destacaram nas áreas de ciência, da indústria e das artes, na época. Artistas e literatos como Léon Tolstói, Anatole France, Ibsen, ou o estadista Winston Churchill, ainda em sua juventude, podem ser vistos em impressionantes reproduções fotográficas.

No quadro Ex-Libris será apresentada a biblioteca pessoal do professor da Unieuro, Rodrigo Palma. Ele é advogado, especialista em Relações Internacionais e mestre em Ciências da Religião. Rodrigo é um estudioso e dá aulas de História do Direito e de Direito Romano.

O programa inédito vai ao ar na TV Justiça, quarta-feira, às 22h. Horários alternativos: sábado, 18h; segunda-feira, 13h30. O Iluminuras também está no YouTube. Para ver este programa, basta acessar: www.youtube.com/programailuminuras

Academia discute a contribuição sindical compulsória no Brasil

“Movimento operário e globalização: por que a contribuição sindical compulsória persiste no Brasil?” Este é o tema do programa Academia, que a TV Justiça apresenta nesta semana. O trabalho, no formato de dissertação, foi apresentado por Alessandra Torres Vaz Mendes ao programa de pós-graduação stricto sensu em Direito, da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

O estudo analisa o modelo sindical corporativo implantado no Brasil pelo presidente Getúlio Vargas, enfatiza a contribuição sindical obrigatória, e aponta fatores sociais, políticos e econômicos que determinaram sua persistência. “Através de comparações com o movimento operário europeu, são estabelecidos parâmetros que evidenciam os motivos que levaram Getúlio Vargas à criação desse modelo sindical, sendo o principal deles, subjugar o nascente operariado industrial a fim de garantir o desenvolvimento econômico”, concluiu Alessandra em uma parte de seu trabalho.

Os debatedores do assunto são: Leila Bijos – doutora em Sociologia e Direito Internacional pela Universidade de Brasília (UnB) e professora do mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB); e Anderson Fonseca Machado – mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (UCB), e professor de Direito do Trabalho no Centro Universitário Euro-americano (UniEURO).

O programa Academia é interativo e busca a participação de todo cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br, a produção entrará em contato. O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: terça-feira – às 11h, e sexta-feira – às 12h.

Apostila fala sobre Ato Infracional

“Ato Infracional” é o assunto da aula do professor Enio Gentil Vieira Jr. Ele ressalta a importância do artigo 103 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para a compreensão do ato infracional, e apresenta o conceito. “Ato infracional é uma conduta dolosa ou culposa, assim como para o adulto. É uma conduta que exige um resultado, exige um nexo de casualidade e exige tipicidade. Só que é uma tipicidade delegada”.

Exibições: domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 18h30.
Encaminhe suas dúvidas e sugestões para o e-mail apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/programapostila.

Programa Refrão discute a preservação ambiental

A cantora e compositora Simone Guimarães é a convidada do Refrão desta semana. A artista interpreta a música Aguapé. Composta por Edmundo Souto e Paulinho Tapajós, a canção exalta as belezas naturais do Brasil, especialmente os pássaros. Aguapé também motiva a discussão sobre educação ambiental. “A criança tem que aprender desde cedo a importância da água pura, a não jogar lixo no chão, não matar um pássaro com bodoque, não pescar mais do que o necessário, não cortar uma árvore”, destaca a cantora.

O programa vai ao ar domingo às 20h. Horários alternativos: segunda, às 20h30; terça, às 18h; quarta, às 13h30. O programa também está no Youtube: www.youtube.com/programarefrao

Fonte: TV Justiça