Jornal da Justiça destaca as decisões da plenária do CNJ
A liminar concedida pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que suspendeu o bloqueio para saque de R$ 2,3 bilhões no Banco do Brasil decretado pela Justiça do Pará, continua mantida até nova apreciação da matéria pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Um pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, suspendeu a análise. Confira os detalhes no Jornal da Justiça, que ainda destaca: OAB questionará no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade das leis estaduais que definem aposentadorias e pensões para ex-governadores. Outro destaque: Tribunal de Justiça do Ceará conclui primeira etapa de virtualização de processos. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (26), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: alterações no Benefício de Prestação Continuada
Proposta de Emenda Constitucional prevê a dispensa de pessoas com deficiência intelectual, com autismo ou com deficiência múltipla da comprovação de renda familiar mínima para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada. Pela regra atual, para ter direito ao BPC, os portadores de deficiência precisam comprovar renda mensal familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Além disso, é preciso comprovar a incapacidade para o trabalho. A PEC deverá ser arquivada pela Mesa Diretora em primeiro de fevereiro por conta do fim da legislatura. Mas, como o autor, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi reeleito, poderá ser desarquivada para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (26), a partir das 8h.

Justiça na Tarde explica o que são as garantias constitucionais
Os remédios constitucionais são mandamentos que visam proteger o indivíduo do desrespeito a algum direito considerado fundamental. Nos processos são identificados como habeas corpus, habeas data, mandado de segurança, mandado de injunção e ação popular. Conheça o que são e como funcionam no programa Justiça na Tarde, nesta quarta-feira (26), a partir das 14 horas.

Radionovela “Negócio Arriscado” fala sobre propaganda enganosa
A sorveteria do Tadeu estava passando por uma tremenda crise. Então ele resolveu contratar Gorete, uma publicitária, para fazer a divulgação do estabelecimento. Mas, os anúncios que ela veiculava pela emissora de rádio local feriam o código de defesa do consumidor. E assim, Tadeu entra numa fria. Essa a trama de “Negócio Arriscado”, a nova radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça