Extradição de libanês acusado de ligação com Hizbollah interrompido novamente
Um novo pedido de vista, dessa vez do ministro Gilmar Mendes, interrompeu o julgamento do pedido de Extradição (EXT 853) requerido pelo governo do Paraguai contra o libanês, naturalizado paraguaio, Assad Ahmad Barakat. O ministro Sepúlveda Pertence, que havia pedido vista anteriormente, votou contra o deferimento do pedido.
O pedido de Extradição contra Barakat é baseado na suposta prática dos crimes de associação criminal, apologia ao crime e evasão de impostos da Cidade do Leste, localizada na fronteira do Brasil com o Paraguai. O libanês foi preso preventivamente em outubro de 2001.
O julgamento começou em 2 de outubro desse ano com o voto do relator, ministro Maurício Corrêa, que foi pelo deferimento parcial da Extradição, para que se exclua a acusação de apologia ao crime. Em seguida, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Pertence, que hoje trouxe o processo de volta ao Plenário.
De acordo com o ministro Sepúlveda Pertence, o pedido não merece deferimento porque as acusações de associação criminosa e apologia ao crime contra Barakat são imprecisas e pouco concretas, sendo baseadas unicamente em material encontrado no cofre de sua empresa. Para ele, a simples posse de imagens enaltecendo grupos extremistas são insuficientes para caracterizar as acusações. Ele lembrou que o Supremo nunca aceitou denúncias baseadas em “devassas em bibliotecas” ou “gavetas de recortes de revista”.
Pertence defendeu, também, que embora existissem provas mais concretas da associação de Barakat aos grupos islâmicos mencionados, isso seria um crime político, o que também inviabilizaria sua Extradição.
Após o voto do ministro Sepúlveda, o relator do processo, Maurício Corrêa, defendeu novamente seu ponto de vista quanto à Extradição, lembrando a gravidade das ações terroristas em todo o mundo. Em seguida, pediu vista o ministro Gilmar Mendes.
Ministro Maurício Corrêa, relator da Extradição (cópia em alta resolução)
02/10/2002 – 16:56 – Suspenso no STF julgamento de libanês acusado de ligação com grupo Hizbollah
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