Durante dois dias (17 e 18) do mês de novembro, 70 representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores, regionais federais e estaduais debateram os principais problemas na prática da repercussão geral e as novas políticas para o aperfeiçoamento do instituto. Eles participaram do seminário “Repercussão Geral em Evolução”, realizado pelo STF e pelo Ministério da Justiça, em Brasília.  

A partir da implantação da repercussão geral, houve preocupação dos tribunais do país em promover uma cooperação entre si, tendo em vista que as decisões tomadas pela Suprema Corte passam a valer para outras situações idênticas em todas as instâncias.

Números

O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, e o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, estiveram presentes na cerimônia de abertura do seminário. Na ocasião, Peluso apresentou alguns dados sobre o instituto até aquele momento. “Reduzir 71% do estoque do acervo do STF já é por si um fato digno de comemoração”, enfatizou o presidente da Corte no evento.

“O Supremo Tribunal Federal começa a administrar seu estoque processual sob o prisma do impacto concreto que seus julgamentos, em sede de controle difuso, têm sobre todo o Poder Judiciário. E, de modo correlato, todo o Poder Judiciário passa acompanhar, muito de perto, os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal”, acrescentou o ministro.

"Casos absurdos"

O ministro destacou a contribuição acadêmica para o aperfeiçoamento dessa ferramenta de filtragem de temas relevantes e abrangentes que é a repercussão geral e afirmou que, sem esse instrumento, os trabalhos da Corte hoje estariam praticamente inviabilizados, diante do grande número de processos. “O Tribunal, em pouco tempo, se continuasse sem a adoção desse instituto, chegaria a uma situação de absoluta insolvência, de impossibilidade de resolver os casos. Imagine um Tribunal com 11 membros que tenha mais de 100 mil casos por ano para decidir. É praticamente impossível”, salientou o ministro Cezar Peluso.

O presidente do STF defendeu que a Corte decida apenas causas mais importantes para o contexto geral do país e atribuiu o aumento da demanda à maior complexidade da sociedade brasileira. Segundo o ministro, antes da repercussão geral o Tribunal se deparava com casos considerados “absurdos”.

De acordo com ele, “o propósito é permitir que o Tribunal trabalhe com poucos processos, mas com casos mais relevantes e, com isso, tenha tempo suficiente para decidir mais rapidamente. Então precisamos de um processo de decisão mais rápido e sobre questões mais relevantes”.

Parceria entre os poderes

No evento, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, destacou a parceira desenvolvida pelos poderes Executivo e Judiciário no aperfeiçoamento da repercussão geral, como ferramenta jurídica capaz de filtrar os recursos que serão admitidos pelo STF. O ministro da Justiça destacou avanços no campo da prestação jurisdicional, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 (Reforma do Judiciário), até a celebração do Pacto Republicano entre os Três Poderes e a assinatura do II Pacto Republicano, em abril do ano passado.

Ele também salientou algumas propostas em tramitação no Congresso Nacional que são fruto da parceria entre os poderes, como o projeto que prevê a prisão preventiva somente em casos excepcionais; o da remição de pena por tempo de estudo; o da uniformização das decisões judiciais e também o projeto relativo ao combate ao crime de lavagem de dinheiro.

Durante o seminário também foi apresentada uma palestra sobre a participação da sociedade na repercussão geral e aspectos procedimentais do instituto jurídico. Já no dia seguinte (18), servidores do Poder Judiciário tiveram a oportunidade de dar sugestões e compartilhar os procedimentos adotados em cada tribunal.

EC/EH

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