Nestas terça (21) e quinta-feira (23), a partir das 19 horas, a TV Justiça reapresenta o seminário "Repercussão Geral em Evolução”, evento produzido pelo Supremo Tribunal Federal em conjunto com o Ministério da Justiça, que ocorreu nos dias 17 e 18 de novembro, e contou com a presença de renomados juristas nacionais e internacionais. A repercussão geral é um instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a “Reforma do Judiciário”. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse filtro recursal resulta em uma diminuição do número de processos encaminhados à Suprema Corte.

A reapresentação mostra a cerimônia de abertura do seminário, feita pelos ministros Cezar Peluso, do STF, e Luiz Paulo Barreto, da Justiça, e os paineis “Certiorari e a Suprema Corte Norte-Americana”, “Repercussão Geral e Controle de Constitucionalidade”, “Participação da sociedade: a questão da ampliação dos atores envolvidos” e “Aspectos procedimentais.

Fonte: TV Justiça