Jornal da Justiça traz as decisões do Plenário do STF
Quando um parlamentar renuncia, o mandato deve ser assumido pelo representante do partido dele. Esse foi o entendimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal que concederam liminar em Mandado de Segurança, impetrado pela Comissão Executiva do Diretório Nacional do PMDB, e determinaram que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), ocorrida no último dia 27 de outubro, seja ocupada pela primeira suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho. Confira os detalhes do Plenário do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Superior Tribunal de Justiça confirma decisão que obriga a Petrobras a indenizar pescadores com pensão mensal por dano ambiental. Eles foram prejudicados por derramamento de óleo da Refinaria Landulfo Alves, na Bahia. Já em São Paulo, o Ministério Público Federal recomenda que seja facilitado o acesso de cidadãos ao acervo do projeto “Memórias Reveladas”, do Arquivo Nacional. Ele possui registros sobre as lutas políticas durante a Ditadura Militar. Jornal da Justiça, nesta sexta-feira (10), a partir das 6h.

Justiça na Manhã traz debate sobre resultado do Exame da OAB
Dos mais de cem 100 mil estudantes que se inscreveram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil neste ano, apenas 12.634 foram aprovados. O número representa um total de 12% de inscritos em todo o país. O resultado levanta questionamentos, afinal, o que está acontecendo para que os estudantes não consigam a qualificação necessária para o Exame de Ordem? Justiça na Manhã, nesta sexta-feira (10), a partir das 8h.

Justiça na Tarde fala sobre as mudanças propostas no Código de Processo Penal
Novo Código de Processo Penal aprovado pelo Senado traz diversas mudanças. Acaba, por exemplo, com a prisão especial para quem tem curso superior, permite que o interrogatório de presos seja feito por videoconferência e estabelece regras mais rígidas para autorização de escutas telefônicas. Especialistas afirmam que as mudanças são profundas e até mesmo inovam ao assegurar direitos às vítimas. Caso aprovado, o projeto de lei segue para a Câmara e, se não sofrer alterações na Casa, vai para sanção presidencial. Ele substituirá o atual CPP, vigente desde 1941. Justiça na Tarde, nesta sexta-feira (10), a partir das 14h.

Radionovela “Sopro no Coração” explica o que é a medida cautelar
Glória decidiu colocar um ponto final no seu casamento de 25 anos com Jorge. Mas, a visita da filha, a Nininha, pode atrapalhar seus planos. A filha disse ter sido agredida pelo marido e que, por isso, tinha entrado com uma medida cautelar de separação de corpos. Por conta disso, estava de volta a casa dos pais. Aproveitando a situação, Jorge decide convencer Glória a permanecer em casa, já que Nininha sofre de sopro no coração, estava abalada com própria situação e os efeitos da separação dos pais poderiam ser devastadores. Essa é a trama de “Sopro no Coração”, a radionovela da Rádio Justiça que fala sobre medida cautelar, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça