O Supremo Tribunal Federal (STF) sedia nesta quinta e sexta-feira (25 e 26) o VIII Encontro de Cortes Supremas do Mercosul. O presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, fará o discurso de abertura do evento, que acontece nas dependências do STF (na Sala de Sessões da 1ª Turma). Participam do encontro representantes de tribunais de dez países da América do Sul. Os participantes são magistrados das Cortes Supremas das nações que compõem o bloco do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e também do Chile, Equador, Bolívia, Colômbia e Peru.

De acordo com a programação, o encontro começa com uma sessão administrativa para apresentar os trabalhos desenvolvidos desde a reunião de 2009 pela secretaria permanente do Fórum de Cortes Supremas. Também serão prestadas informações sobre intercâmbio de magistrados e estudantes, banco de dados e de jurisprudência. Os trabalhos do VIII Encontro serão desenvolvidos em torno de dois temas básicos: a cooperação, tendo em vista a proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul, e as convergências no funcionamento das Cortes Supremas.

Objetivos 

Os sucessivos Encontros de Cortes Supremas do Mercosul têm como principal objetivo identificar possibilidades de cooperação e pontos de convergência na atuação dos Poderes Judiciários nacionais à luz do processo de integração regional. Além de suas evidentes implicações políticas, sociais e econômicas, a integração impõe aos Judiciários nacionais um duplo desafio: de um lado, a interação com sistemas normativos de outras nações; de outro, o diálogo constante como forma de facilitar aquela interação.

Nesse contexto, os Encontros de Cortes Supremas do Mercosul têm funcionado como legítimo exercício de diplomacia judicial, entendida não como atividade substitutiva à política externa definida e implementada pelos Poderes Executivos, mas como as relações entre Cortes domésticas e estrangeiras, tendo em vista o aprimoramento da prestação jurisdicional diante das novas realidades engendradas pela crescente interdependência entre as Nações.

Painéis

O primeiro painel discutirá a cooperação sob a ótica da proteção efetiva dos direitos fundamentais no âmbito do Mercosul. Serão discutidas, por exemplo, questões relacionadas a regras para tratamento de presos e cumprimento de penas, mutirões judiciários em áreas de fronteira, direitos de estrangeiros em trânsito e de imigrantes, rogatórias eletrônicas e todos os demais problemas enfrentados pelas instâncias judiciais em regiões fronteiriças.

O segundo painel da tarde será dedicado a discutir as convergências no funcionamento das Cortes Supremas, partindo da premissa de que a integração regional recomenda uma progressiva convergência entre os Judiciários. Diante disso, é necessário incrementar o conhecimento recíproco sobre as práticas institucionais que compõem a atividade cotidiana das diversas Cortes. Neste painel, deverão ser abordados temas como os procedimentos das sessões deliberativas, a publicidade das decisões, a implantação de processos eletrônicos e a adoção de métodos alternativos de solução de litígios como forma de aliviar a pauta das Cortes Supremas.

Após a apresentação de cada painel, haverá tempo destinado a debates e exposições dos representantes de cada país. As delegações participantes são convidadas a produzir relatórios sobre problemas e soluções que enfrentam em suas atividades cotidianas. As reflexões devem procurar identificar possibilidades de cooperação e convergência entre os Judiciários nacionais. Essas reuniões são restritas aos participantes do evento.

CM/VP com informações da Assessoria Internacional do STF