Por ocasião do 35º Simpósio Nacional de Direito Tributário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, será agraciado na noite desta quinta-feira (18), em São Paulo (SP), com o título de professor honorário do Centro de Extensão Universitária do Departamento de Direito do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Coordenado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o evento, que será realizado na manhã desta sexta-feira (19), abordará o tema “Processo Judicial Tributário”.

O simpósio será inaugurado com conferência do ministro aposentado da Suprema Corte Moreira Alves, que há 30 anos profere a palestra de abertura do seminário. Os participantes do evento também receberão o livro Pesquisas Tributárias – Série nº 16, editado pelo IICS em conjunto com a Editora Revista dos Tribunais (RT). A obra contém os temas que serão estudados e debatidos no evento.

Entre os assuntos que estão na pauta do seminário estão os artigos 27 da Lei nº 9.868/1999 (Lei das ADIs e ADCs) e o artigo 11 da Lei nº 9.882/1999 (Lei das ADPFs), que permitem a modulação temporal dos efeitos das decisões do STF em controle concentrado de constitucionalidade de normas. Sobre o tema, será colocada em debate a seguinte questão: “Essa modulação poderia acarretar a exigibilidade de tributos considerados inconstitucionais, mesmo considerando os princípios da legalidade e tipicidade fechada?”.

Realizado desde 1976, o Simpósio Nacional de Direito Tributário acontece este ano no Instituto Internacional de Ciências Sociais. O objetivo é reunir advogados, procuradores, juízes, acadêmicos, autoridades civis e demais profissionais interessados em discutir a melhor aplicação das leis relativas a tributos no país, em consonância com os direitos fundamentais dos contribuintes e com as necessidades dos órgãos da Federação.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no site www.iics.org.br.

LC/EH