Na próxima edição do programa Saber Direito Aula, o assunto é “A Responsabilidade Civil do Empregador nas Relações de Emprego”. Serão cinco aulas ministradas pelo professor Francisco José Garcia Figueiredo, que esclarecerá questões como qual a responsabilidade do empregador em caso de acidente de trabalho e na ocorrência do assédio sexual.

A programação da TV Justiça também destaca o dia a dia de pessoas que resolveram fazer tatuagens para marcar momentos da vida, no programa Diversidades. Conheça a história de Luara Leão. Aos 20 anos, ela tem boa parte do corpo tatuado, usa piercings e tem o cabelo pintado de vermelho. Veja a programação:

Responsabilidade civil do empregador

O Saber Direito Aula dessa semana tem como temática geral “A Responsabilidade Civil do Empregador nas Relações de Emprego”. Será abordada a responsabilidade civil do tomador dos serviços quando ocorrer, por exemplo, um acidente de trabalho, bem como quando se evidenciar, durante a relação de emprego, assédios moral, sexual e processual.

O curso é distribuído em cinco aulas ministradas pelo professor Francisco José Garcia Figueiredo. Ele esclarecerá questões como: o empregador se responsabiliza objetiva ou subjetivamente quando ocorre um acidente de trabalho? E na ocorrência do assédio sexual?

Segundo o professor Francisco José Garcia Figueiredo, “são várias as possibilidades de responsabilidade, e até de irresponsabilidade civil do empregador nas situações acima citadas. Tanto é que doutrina e jurisprudência (TRTs e TST) ainda não chegaram a um consenso em relação à adequada responsabilidade que deve incidir nessas situações”.

No primeiro encontro, o professor trata de situar o Direito do Trabalho dentro da Constituição, construindo o raciocínio que irá fundamentar as teses a serem expostas na defesa de uma ou de outra responsabilidade civil do empregador. A segunda aula é dedicada à definição de acidente de trabalho e respectivas responsabilidades civis do empregador. Já no terceiro momento são explicitadas as prescrições das ações acidentárias para, no quarto encontro, ser demonstrado o conteúdo do assédio moral e a possível responsabilidade do empregador. A finalização do curso é dedicada aos assédios sexual e processual, e a demonstração da responsabilidade do empregador daí advinda.

Quem quiser participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br. O Saber Direito também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar: www.youtube.com/saberdireitoaula. O programa inédito vai ao ar de segunda a sexta, às 7h, com reapresentação de segunda a sexta às 23h30.

A arte de marcar o corpo

O programa Diversidades, da TV Justiça, traz uma proposta diferente: ele conta a história de brasileiros que souberam transformar obstáculos em oportunidade de crescimento. No próximo programa, conheça o dia a dia de pessoas que resolveram fazer tatuagens para marcar momentos da vida. O Diversidades mostra que a tatuagem pode simbolizar uma passagem importante, mas em alguns casos, uma barreira social.

Conheça a história de Luara Leão. Aos 20 anos ela tem boa parte do corpo tatuado, usa piercings e tem o cabelo pintado de vermelho. “Eu me sentia uma adolescente diferente, gostava de coisas diferentes, lia coisas diferentes, assistia a programas diferentes, então por que não marcar isso no visual?”, questiona Luara. A primeira tatuagem veio aos 18 anos – um presente de aniversário – e cobre toda a parte superior das costas. Atualmente, com mais de cinco tatuagens grandes, Luara conta que teve dificuldade para arrumar emprego.

Depois de passar por várias negativas, ela resolveu trabalhar num estúdio de tatuagem. “Não tem como ter preconceito num estúdio de tatuagem. As pessoas que te procuram aqui te admiram, te acham bonita, gostam do seu visual diferente. Eu aprendi que para ser aceita, vou ter que ser a melhor. Vou ter que convencer a pessoa que for me contratar futuramente dos ganhos que ela vai ter em trabalhar com uma pessoa diferente”, comenta.

Conheça também o cotidiano de Michelle França. Sua primeira tatuagem foi feita aos 14 anos, sem a permissão da mãe. Atualmente, já são sete, e ela chama atenção por onde passa, pois tem a parte superior dos dois braços cobertos por tatuagens orientais. Ao contrário de Luara, Michelle nunca teve problemas profissionais por causa das tatuagens, e acredita que o que deve ser avaliado na hora de contratar alguém é o grau de conhecimento do funcionário. “Quando eu fiz as tatuagens eu tinha consciência dessa questão do emprego, mas depende da área que cada um vai atuar. Se eu tiver que fazer uma entrevista, eu vou de terninho, arrumada, e o resto é contar que a pessoa avalie a usa eficiência, e não a sua aparência”, afirma.

O programa Diversidades mostra ainda uma decisão da Justiça sobre um candidato aprovado em concurso público mas que não pôde assumir porque tinha uma tatuagem. O desembargador Fagundes de Deus, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi o relator do caso. Na decisão, ele afirmou que não há lei que impeça um candidato de ingressar no serviço público por causa de tatuagens. “Não cabe a qualquer órgão público estabelecer exigências para participar e ingressar em cargo público que não esteja estabelecido em lei. Se formos agir assim, poderíamos deixar que qualquer órgão estabelecesse as regras que quisesse, e isso contrariaria a Constituição Federal. A decisão foi tomada com base nos princípios da isonomia, legalidade e da razoabilidade”, explica.

O programa vai ao ar toda segunda-feira, às 22h40, quarta-feira, às 11h30, sexta-feira, às 20h e domingo, às 11h30. Ele pode ser visto também no YouTube. Acesse: www.youtube.com/canaldiversidades. O Diversidades tem um blog exclusivo, com dicas de sites e links interessantes: http://canaldiversidades.wordpress.com.

Fonte: TV Justiça