Jornal da Justiça: Lei que obriga quitação de dívidas no INSS com bens pessoais de sócios é inconstitucional
Lei de 1993 que responsabilizava automaticamente os sócios das empresas privadas com dívidas no INSS a quitarem o débito com bens pessoais é considerada inconstitucional. A ministra relatora do processo no Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, sustentou que submeter o patrimônio dos sócios dessa forma, inibiria a atividade privada no país. Confira os detalhes do Plenário do STF no Jornal da Justiça, que ainda destaca: Encontro Nacional dos Advogados Públicos Federais em Belém discutirá temas ambientais polêmicos, como licenciamento ambiental, matrizes energéticas, o novo Código de Mineração, os conflitos com setores produtivos entre outros. O evento acontece entre os dias 10 e 12 de novembro e é promovido pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil. Outro destaque: Gol Linhas Aéreas é condenada a pagar, a título de indenização por danos morais, R$ 100 mil para cada uma das irmãs de vítima do voo 1907 da empresa durante acidente aéreo envolvendo o jato Legacy, em 2006. Jornal da Justiça, nesta quinta-feira, (04) a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: especialistas analisam presídios femininos
Muitos especialistas sustentam que os presídios não estão adaptados as necessidades femininas. A começar pela higiene, uma vez que o corpo das mulheres exige mais cuidados com a segurança íntima. Mas também pela questão sexual e até mesmo a falta de espaços adequados para que as presas possam amamentar seus filhos pelo menos durante os seis primeiros meses de vida. Acompanhe a discussão sobre o tema no Justiça na Manhã, nesta quinta-feira (04), a partir das 8h.

STF: pauta prevê análise de processos contra dois deputados e um senador
A pauta da sessão plenária desta quinta-feira, dia 4, do Supremo Tribunal Federal prevê a análise de dois processos contra deputados federais e um contra um senador. O deputado Celso Russomano (PP-SP) é acusado de crime contra o patrimônio. Ele é acusado de destruir uma das portas do Instituto do Coração de São Paulo (Fundação Zerbini), quando o hospital negou atendimento à sua mãe. A Corte decidirá se ele deve ou não arcar com os custos do conserto. O outro, que corre sob segredo de justiça, envolve o deputado Silas Câmara (PSC-AM). Ele responde por acusação de falsidade ideológica no Inquérito 1695. O Plenário ainda deverá analisar o recurso do Inquérito 1990, contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Ele é acusado de crime contra o sistema financeiro, em processo que também corre sob segredo de Justiça. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, a partir das 14 horas.

Programa Justiça na Tarde fala sobre aposentadoria
Nos últimos dias, o mundo acompanhou atentamente os debates em torno da reforma da Previdência na França. Lá, a legislação atrasaria em dois anos a idade mínima de aposentadoria, até os 62 anos. Sindicalistas foram às ruas e praticamente pararam a França. No Brasil, o tema aposentadoria esteve presente, ainda que de forma tênue, durante a campanha eleitoral, principalmente com questionamentos sobre o valor pago a aposentados e pensionistas no país. Acompanhe nesta edição uma série de entrevistas com especialistas sobre o sistema previdenciário no Brasil, o pagamento de aposentadorias, o que é o fator previdenciário, a diferença entre aposentadoria do trabalhador rural e do urbano etc. Justiça na Tarde, nesta quinta-feira (04), logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Segredos, Fofocas e Surpresas” fala sobre o segredo de justiça
Desde que descobriu que a filha, Júlia, está envolvida em um caso de adultério, a colunista Ioiô Galvão está louca para publicar a fofoca do ano. Ainda mais que um dos envolvidos no caso é um empresário famoso. E, ao contrário dela, o marido, Euclides, e a filha não querem saber de divulgação. Mesmo com o processo estando em segredo de Justiça, Ioiô vai fazer de tudo para descobrir e revelar toda a verdade. Essa é a trama da radionovela “Segredos, Fofocas e Surpresas”, que é apresentada em diversos horários, pela Rádio Justiça.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça