Leia a íntegra do voto do ministro Marco Aurélio apresentado na sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 5 de outubro, no julgamento do Habeas Corpus (HC) 98712. Nesse HC, houve a desclassificação do crime de tentativa de homicídio pela transmissão do vírus HIV e a remessa do processo para o Tribunal de Justiça de São Paulo, para distribuição a uma das varas criminais comuns do estado.