Programa Repórter Justiça destaca a Justiça Itinerante

O Repórter Justiça desta semana mostra a importância e a eficácia no acesso à justiça, representados pelos fóruns móveis, conhecidos também como Justiça Itinerante.

Sinônimo de eficiência e cidadania, a Justiça Itinerante pode estar num ônibus ou num barco, como acontece na região amazônica, porém o mais importante não é o meio de transporte e sim o fato de que o Fórum torna-se móvel e, ao reduzir distâncias, leva toda a infraestrutura jurídica para localidades carentes da atenção do Estado.

A Justiça Itinerante já responde atualmente por mais da metade dos processos em tramitação no Distrito Federal. Com o deslocamento do magistrado para as localidades habitadas por população carente e sem Fórum, o acesso à justiça foi extremamente democratizado e em 80% dos casos os conflitos de interesse são resolvidos.

Mediadores e juízes usam de técnicas simples e de uma boa dose de psicologia para quebrar a resistência dos envolvidos e, com paciência, equilíbrio, simpatia e uma boa conversa, na maioria das vezes chega-se a um resultado amigável.

O Repórter Justiça vai ao ar toda sexta, às 21h30 e pode ser visto durante a semana nos horários alternativos: domingo – 18h30; segunda, 19h; quarta, 18h; quinta, 13h30. O programa pode ser visto também no YouTube. Basta acessar o endereço eletrônico: www.youtube.com/programareporterjustica.

Programa Carreiras entrevista advogado eleitoral

O país vive um dos mais importantes momentos político-democráticos. As eleições 2010 acontecem em meio a incertezas de uma nova lei, criada por iniciativa popular, a Lei Ficha Limpa. O projeto, sancionado pelo presidente da República, alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece – de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal – casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determinou outras providências para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Dentre 22.570 candidatos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral para serem eleitos pelo povo brasileiro, 1.749 tiveram problemas com a chamada Ficha Limpa.

Com tantas exigências adicionais para a concorrência em eleições e o exercício de mandatos políticos, a carreira dos advogados eleitorais está ainda mais promissora. E se engana quem pensa que esse profissional não tem atribuições durante todo o ano, inclusive nos que não há eleições.

O advogado Jackson Domenico, entrevistado deste Carreiras, trabalha nesse mercado e garante serem muitas as atividades. “São consultorias jurídicas, acompanhamento de projetos de leis e preparativos para as eleições.” Impugnações de registros, ações relativas a propagandas eleitorais e diplomação dos eleitos são apenas algumas das questões de trabalho desse profissional. Domenico conta que o advogado especialista é solicitado com muita antecedência às eleições, o que pode ser fundamental para o sucesso do processo. “Ele precisa ter um ano de filiação partidária antes de entrar no processo. Uma vez entrando ele precisa da aprovação em convenção. Aprovado pela convenção irá fazer o registro. Agora, com os novos requisitos da Ficha Limpa muitas vezes o pré-candidato nem tem ideia do que precisa sanar antes de ser candidato.”

Participam também do programa o bacharel em Direito, João Bilheiro e Jaqueline Domenico, especialista em Direito Público e Direito Eleitoral.

O Carreiras vai ao ar toda sexta, às 20h. Horários alternativos: sábado, 22h; segunda feira, 21h e terça feira, 18h. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/programacarreiras.

Pedofilia é tema de debate no programa Fórum

A pedofilia, atualmente, é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual. Ela é caracterizada pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. Para falar sobre o assunto, o programa Fórum recebe a promotora do Ministério Público do DF e Território, Selma Sauerbronn, e o psiquiatra forense, Elias Abdalla.

Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento é um crime na legislação de inúmeros países, inclusive no Brasil. Mas vale lembrar que a pedofilia por si só não constitui um crime, o ato da pedofilia sim. Segundo a promotora Selma Souerbronn, se o desejo não é externado em uma prática de violência contra a criança, o adulto não será responsabilizado. “A partir do momento que ele pratica essa violência, a nossa legislação pune de forma rigorosa”, explica. Ela conta ainda que o Código Penal habilita penas altas para crimes que envolvem o ato da pedofilia. “Quando se tem a prática de crimes de relações sexuais com um indivíduo que possui menos de 14 anos, englobando aí a prática de um pedófilo, a pena varia de oito a quinze anos”, diz a promotora.

Para o psiquiatria, a pedofilia é considerada um transtorno mental de preferência sexual, e não uma doença. De acordo com Elias Abdalla essa diferenciação existe porque a pedofilia não é um tipo de transtorno que compromete o discernimento. “O pedófilo tem plena capacidade de entendimento do que se passa com ele. Mas a dificuldade está na questão da determinação, de ter um controle do próprio impulso. Então uma pessoa pode até ter esse transtorno, mas nunca cometer o crime”, afirma o especialista.

Encaminhe a sua sugestão para fórum@stf.jus.br. O programa vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda – 21h e sexta – 20h30. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça