A Constituição brasileira de 88 inovou: tratou como fundamentais os direitos à saúde, ao trabalho, ao lazer, à moradia, à educação, e outros. Esse tema está em discussão no programa Academia, da TV Justiça, com um estudo apresentado ao programa de mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal: “Obstáculos econômicos à efetivação dos Direitos Fundamentais Sociais”, dissertação de Leonardo de Farias Duarte.

De acordo com o trabalho, os direitos fundamentais constam na Carta Magna brasileira devido a uma grande demanda social expressa por meio de movimentos sociais, que conseguiu convencer o Congresso constituinte. “Esses direitos também expressam uma árdua batalha que não terminou no momento da promulgação da Constituição. A luta agora é pela efetividade desses direitos”, ressaltou Duarte.

Além do autor do estudo, o programa recebe os seguintes convidados para debater o assunto: Felipe de Paula – mestre em Direito pela Universidade de Coimbra, Portugal, e Thiago Buschinelli – mestre em Direito pela PUC – SP e professor da Universidade de Brasília. O programa também destaca, no quadro Mestres e Doutores, a explicação do porquê investir numa carreira de mestrado ou doutorado. E no quadro Perfil, um pouco da trajetória jurídica do gaúcho Pedro Soares Muñoz.

O programa Academia é interativo e busca a participação do cidadão envolvido nas questões do Direito. Para participar, envie um currículo com o título do seu trabalho para o e-mail: academia@stf.jus.br. O programa vai ao ar domingo, às 20h30. Horários Alternativos: quarta – 19h30, e quinta – 10h.

Refrão trata de crimes passionais e da lei do divórcio

Conheça no programa Refrão desta semana o universo sonoro de Tonicesa Badu – cantor, compositor e violonista goiano que interpreta o samba “Pra que amar”, de Assis Valente. Acompanhe as ideias do músico sobre traição, crimes passionais, lei do divórcio e emancipação da mulher. “Há uma evolução desses temas em nosso país. O Brasil tem uma legislação moderna sobre a questão do casamento, do divórcio”, afirma.

Quando o tema é traição, Tonicesa acredita que a sociedade vem melhorando nas últimas décadas e defende a busca feminina pela satisfação das próprias vontades. “Desde o direito romano, que orientou a nossa legislação, o homem tinha direito de trair e a mulher era condenada a morte, apedrejada – isso acontece até hoje lá no Oriente. Mas isso vem melhorando. Acho que a mulher tem que buscar mesmo sua emancipação. Mulher é ser humano”, completa.

O Refrão traz também a triste realidade dos crimes passionais. No Brasil, aproximadamente dez mulheres são assassinadas por dia. Segundo a Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, apesar da violência, o número de denúncias cresceu mais de cem por cento nos últimos treze anos. O Código Penal diz que a emoção ou a paixão não exclui a culpa de quem fere ou mata outra pessoa.

O advogado Asdrúbal Júnior explica como esses crimes atingem a população sem distinção social, e ainda fala da Lei Maria da Penha. “Crimes passionais visitam todas as classes de renda, não interessa se a pessoa não se formou ou se fez mestrado. Os crimes são provocados por desespero emocional, ciúmes. Mas, agora temos uma lei recente que procura dar a mulher mais segurança. É a lei da violência doméstica, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que cria mecanismos de proteção à mulher”, encerra o advogado.

O programa vai ao ar domingo, às 20h. Horários alternativos: terça, às 18h; quarta, às 13h30; sexta, às 20h. O programa também está no YouTube: www.youtube.com/programarefrao. Mande sua sugestão para refrao@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça