Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reúnem-se em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), às 14h, para julgar a Ação Penal (AP 516) na qual o Ministério Público Federal (MPF) busca a condenação do deputado federal José Fuscaldi Cesílio (mais conhecido como Tatico), do PTB de Goiás, pela suposta prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

O MPF ampara-se em ação fiscal promovida na empresa Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda., de propriedade de Tatico, que teria deixado de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS, relativas às folhas de pagamento mensal e também às rescisões contratuais, no período de janeiro de 1995 a agosto de 2002.

A defesa do deputado alega que ele nunca exerceu qualquer ato de gerência do curtume, apenas figurando no contrato social, e que quem administra a empresa é seu filho, Edmilson José Cesílio. Embora Tatico e sua filha sejam formalmente sócios do curtume, o Ministério Público Federal requer a absolvição de Edna Márcia Cesílio porque não há como atribuir a ela qualquer responsabilidade pelos fatos narrados na denúncia.

O relator da ação penal é o ministro Ayres Britto e o revisor, ministro Joaquim Barbosa.

Extradições

Na mesma sessão, os ministros deverão julgar três pedidos de extradição.

O primeiro pedido (Ext 1140) foi feito pelo governo da Itália contra Pierluigi Bragaglia. O italiano foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão pelos crimes de sequestro, porte ilegítimo de armas, receptação, assalto e concurso em bando armado. O relator da extradição é o ministro Gilmar Mendes.

O segundo pedido de extradição (Ext 1173), que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi feito pelo governo da Romênia contra o cidadão nacional Ion Gabriel Pirvu, que tem contra si mandado de detenção preventiva expedido pelo Tribunal de Buftea, pela suposta prática do crime de furto qualificado.

O último pedido de extradição constante da pauta da sessão extraordinária (Ext 1167) foi feito pela Argentina contra o cidadão espanhol Eliseo Rodríguez Rios. O Juizado Nacional Criminal de Instrução nº 15 da Argentina expediu mandado de prisão contra o espanhol pela suposta prática dos crimes de homicídio simples em grau de tentativa agravado pela utilização de armas. O relator desta extradição é o ministro Joaquim Barbosa.

VP/EH