Em virtude da recente decisão que suspendeu dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que afetavam diretamente as manifestações de humor no período eleitoral, o canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube convidou o especialista em direito eleitoral Gianpaolo de Melo para esclarecer sobre o assunto.

A decisão liminar foi proferida pelo ministro do STF Ayres Britto na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, ajuizada na Corte pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Os dispositivos contestados na ação proibiam o uso de montagens e trucagens em programas humorísticos e vedavam a veiculação de opiniões sobre candidatos e partidos.

O entrevistado explica por que somente agora, depois de vigorar por seis eleições, essa regra da norma passou a ser questionada. Melo analisa o argumento de que não seria necessário suspender a vigência dos dispositivos, bastaria deixar claro que, à luz da Constituição Federal, eles não restringem a produção de programas humorísticos e a programação das emissoras.

O especialista avalia a importância da decisão liminar do ministro Ayres Britto no sentido de esclarecer aos veículos de comunicação o verdadeiro objetivo da norma no período eleitoral. E faz uma análise sobre o fato de os ministros não terem julgado de imediato a ADI no mérito, mesmo já tendo se posicionado sobre os dispositivos questionados como sendo uma afronta à liberdade de imprensa.

Gianpaolo de Melo ainda expõe sua opinião sobre as críticas feitas à ação ajuizada pela Abert, sob a alegação de que a Lei das Eleições não impõe censura aos artistas, apenas estabelece alguns cuidados para que não haja favorecimento explícito a um ou outro candidato. Por fim, o entrevistado aborda o que a norma prevê para os candidatos que optam por fazer brincadeiras em suas propagandas.

Assista à entrevista no canal do STF no YouTube: www.youtube.com/stf.

LC/RR