Cadastro de inadimplente é o tema do Apostila

Saiba como o Código de Defesa do Consumidor (CDC) rege o cadastro de inadimplentes.  O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan, dos alunos da Universidade São Francisco (SP) – pela internet – e dos alunos da Facitec e do Grancursos – no estúdio.

O professor Fabrício Bolzan lembra que o consumidor pode acessar cadastros, fichas e banco de dados para verificar sua situação – direito garantido pelo artigo 43º do CDC. “O tempo máximo que constará no cadastro o nome de um consumidor inadimplente, que infelizmente não conseguiu cumprir com as suas obrigações nas relações de consumo, será de cinco anos”, conclui Fabrício Bolzan.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/stf.

Deslocados Ambientais é tema do Fórum

O Fórum desta semana fala sobre os deslocados ambientais. O termo designa a população vítima de fenômenos naturais e que sofre com o desaparecimento de seu próprio ambiente, causando a degradação de sua saúde e a perda da dignidade. São pessoas que veem suas vidas ameaçadas, e são obrigadas a se deslocar, sozinhas ou com a família, deixando para trás seu lar, seu trabalho, sua história.

Diversas declarações internacionais já confirmam a existência dessa categoria de deslocados, mas ainda permanece a falta de legislação específica. Estimativas do Comitê Internacional da Cruz Vermelha mostram que hoje há mais pessoas deslocadas por desastres ambientais do que por guerras. Com os desastres no meio ambiente que ocorreram nos últimos anos, o número de pessoas que perderam seus lares e estão em busca de refúgio em outro país é grande. Comunidades internacionais e ONGs trabalham no amparo aos refugiados ambientais e, paralelamente, acontece uma discussão para definir uma convenção legal e que estipule os direitos dessa população.  

Criar amparo jurídico aos deslocados ambientais tem sido uma discussão unânime em todo o mundo e é também o tema em debate no Fórum, que recebe como convidados a advogada Carolina de Abreu Batista Claro e o representante da Agência da ONU para refugiados no Brasil – ACNUR, Andres Ramirez.

Encaminhe a sua sugestão para forum@stf.jus.br. Ele vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda – 22h / quarta – 19h30 / sexta – 20h30. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.
 

Programa Refrão recebe a banda brasiliense “Daros”

Uma mistura de pop rock, samba, funk e muita simpatia. Esta edição do programa Refrão mostra um dos sucessos da banda brasiliense “Daros”. A música “Americano” já circula entre os internautas mais ligados e chama a atenção pelas rimas, que criticam o interesse exacerbado dos estrangeiros pelo Brasil.

O compositor da música e também guitarrista da banda, Nilson Karoll, ressalta a necessidade do brasileiro prestar mais atenção no país e em tudo o que somos capazes de produzir em nosso território. “Só se muda pela educação. Nossa cultura é rica e tem que ser valorizada”.

O tráfico internacional de mulheres também é debatido pelo grupo. Segundo pesquisadores da Organização das Nações Unidas (ONU), as redes de prostituição podem faturar até 30 mil dólares com cada mulher. O Brasil está entre os principais exportadores de mulheres para os mercados da prostituição na Europa. “O tráfico de mulheres só perde para a venda de armas e drogas”, completa Karoll.

O programa vai ao ar domingo, às 20h. Horários alternativos: terça, às 18h; quarta, às 13h30; sexta, às 20h. O programa também está no YouTube: www.youtube.com/programarefrao

Programa Academia debate a taxa de juros nos contratos bancários

O programa Academia destaca a dissertação de Fabiano Jantalia – “A revisão judicial de taxas de juros em contratos bancários: uma análise crítica sob o prisma do direito econômico”,  apresentada ao programa de mestrado em Direito, da Universidade de Brasília, como requisito parcial para conclusão do curso. O estudo tem por objetivo analisar a revisão judicial de taxas de juros remuneratórios estipuladas em contratos de operações de crédito contratadas por pessoas físicas em instituições que integram o sistema financeiro nacional.

Ao longo do programa, Fabiano Jantalia sustenta que a revisão judicial das taxas de juros bancários é orientada por fundamentos e parâmetros inconsistentes e contraditórios. “Além de não contribuir para o bom funcionamento do mercado, repercute negativamente sobre a eficácia da regulação do mercado de crédito no Brasil, tendendo, assim, muito mais a prejudicar do que a proteger a coletividade das pessoas físicas que tomam crédito”, explica o mestre.

Os debatedores do assunto são: Otávio Luiz Rodrigues Júnior, doutor em direito civil pela Universidade de São Paulo, e Victor Rufino, professor de direito econômico do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB.

O programa Academia vai ao ar domingo, às 20h30. Horários alternativos: quarta-feira – 19h30 e quinta-feira – 10h.

Fonte: TV Justiça