O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abriu esta noite, por meio de equipamento de videoconferência instalado em seu gabinete, em Brasília, o II Encontro Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários, promovido pelo CNJ, em Belém (PA). Peluso afirmou que a escolha do estado do Pará não foi aleatória. Teve o objetivo de demonstrar a preocupação dos integrantes do Fórum com a garantia da segurança jurídica das propriedades e da solução das questões fundiárias na chamada Amazônia Legal.

“Os conflitos em torno da posse da terra e a gravíssima situação do campo, assim como o direito fundamental à moradia e o crescimento desordenado das cidades com o parcelamento do solo, clandestino e irregular, são questões que não podem prescindir da contribuição decisiva do Poder Judiciário”, afirmou. O presidente do STF e do CNJ disse esperar que dos debates surjam “soluções eficazes para – ainda que não ponham fim definitivo aos conflitos, próprios da condição humana – ao menos amenizar e trazer a níveis civilizados, à luz de instrumentos legais seguros, os que venham a ser gerados pela disputa de terras tanto em áreas urbanas quanto no campo”, salientou.

Balanço

No pronunciamento, o ministro Peluso fez um breve balanço sobre a atuação do Fórum de Assuntos Fundiários, cujo primeiro encontro ocorreu no ano passado, em Campo Grande (MS). O ministro qualificou como avanço a edição da Lei Federal nº 11.077/09, que introduziu inovações nos serviços de registro de imóveis para efetivar a reforma urbana, com intensa participação do CNJ nas discussões sobre a implantação de novas regras normativas. Essa participação justifica-se porque os serviços de registro de imóveis são praticados por órgãos auxiliares do Poder Judiciário e por ele são regulados e fiscalizados, de acordo com previsão constitucional.

Além disso, um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Incra está permitindo a aplicação de R$ 10 milhões na expansão de cartórios de registro de imóveis por toda a Amazônia Legal. Graças a esse investimento, estão em andamento ações de restauração e digitalização de todo acervo cartorário da região. Com os recursos, também estão sendo oferecidos cursos de capacitação para juízes da Amazônia Legal sobre Direito Registral e Imobiliário.

Leia a íntegra do discurso.

VP/EH