Neste domingo, o programa Apostila discute o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regras para a cobrança de dívidas. O professor de Direito do Consumidor, Fabrício Bolzan fala sobre o tema com a participação dos alunos da Universidade Federal de Campina Grande (PB) – pela internet – e dos alunos do Vestconcursos – no estúdio.

Fabrício Bolzan afirma que a cobrança indevida poderá acarretar a restituição em dobro, além de ser crime previsto no CDC: “O consumidor no momento da cobrança não pode ser exposto ao ridículo, nem submetido a qualquer tipo de ameaça ou constrangimento”, destaca o professor.

O programa possui três blocos. No primeiro, um tema específico do Direito é apresentado. Em seguida, os alunos têm a oportunidade de tirar as dúvidas. Participa quem está no estúdio – perto do professor – e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. No terceiro bloco, um quiz jurídico permite que os alunos fixem o conteúdo. Em debate, um assunto jurídico empregado comumente pelos operadores de Direito e pelos cidadãos. Apostila, não pode faltar nos seus estudos!

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. Junte a sua turma e participe desse quiz na televisão. Encaminhe um e-mail para apostila@stf.jus.br. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça