De acordo com a Portaria 253, de 28 de julho, assinada pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, não haverá expediente na Secretaria do STF nesta quarta-feira (11), Dia de Fundação dos Cursos Jurídicos no Brasil. O recesso forense está previsto no artigo 62 da Lei 5.010/66.

Os prazos processuais que se iniciem ou terminem no dia 11 ficam automaticamente prorrogados para o dia 12.