Programa Fórum

O programa Fórum debate o fim da exclusividade de bandeira nas máquinas de cartão de crédito, que entrou em vigor no dia 1º de julho. A medida tem o objetivo de beneficiar consumidores e empresários com a redução da taxa de serviços e, consequentemente, do preço final dos produtos, já que o fim da exclusividade acaba com a exigência de várias máquinas em um mesmo estabelecimento.

Walter Moura, diretor do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – afirma que as credenciadoras de cartão formavam um oligopólio antes de a norma entrar em vigor. “Os credenciadores formam um setor oligopolizado – são poucas pessoas com muito poder. Quem concentra poder, concentra a regra, e o que acontece no Brasil é que nós temos um dos maiores juros para operação de crédito no mundo.”

O aluguel de várias máquinas de cartão de crédito representava mais um dos custos que oneram os lojistas. Roque Pellizzaro Júnior, presidente da CNDL, Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, apresenta os números. “Uma compra com cartão de crédito custa para o lojista em torno de 6 a 10%, dependendo do setor, na venda de 30 dias.” O fim da exclusividade de bandeira já traz resultados positivos. “Com essa nova implementação, já deixa de ser cobrada no Brasil a taxa de aluguel das máquinas. Nós já temos inúmeros lojistas que zeraram o preço do aluguel das máquinas só negociando após a quebra dessa exclusividade”, afirma.

O programa Fórum vai ao ar todo sábado, às 23h. Horários alternativos: segunda – 21h / sexta – 20h30 e  também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Programa Carreiras fala sobre o mercado do Direito Securitário

O programa Carreiras desta semana mostra que o mercado do Direito Securitário cresce e oferece diversas áreas de trabalhos para quem se aventura na profissão. O programa mostra que os advogados que atuam na área são peças fundamentais para garantir os direitos de todas as partes. O profissional pode trabalhar tanto para uma seguradora quanto para um indivíduo.

Nesta edição, o Carreiras explica que um dos desafios da profissão é conciliar os direitos coletivos e individuais de contratantes.

O programa entrevistou o estagiário Alexandre Barros para saber outra visão desta carreira. Há um ano na equipe do advogado securitário, Barros conta no programa que participar de estágio com alguém experiente é a melhor maneira de conhecer o mercado. “Uma oportunidade dessas para a gente ampliar nossos conhecimentos, lidar com essa profissão, que tem uma qualificação muito grande (…) é muito gratificante”.

O Carreiras vai ao ar todo sábado, às 22h. Horários alternativos: segunda feira, 22h30; quarta, 21h; quinta, 18h; sexta, 13h30. O programa também pode ser visto pelo www.youtube.com/programacarreiras.

Férias – este é o tema do Apostila desta semana

O programa Apostila desta semana conta com a participação da professora de Direito do Trabalho, Vólia Bomfim, dos alunos do Curso Fortium (TO) – pela internet – e dos alunos da Faculdade Projeção – no estúdio.

A professora vai falar sobre as férias – um direito do trabalhador brasileiro que foi reconhecido em 1889: “O Brasil foi o terceiro país do mundo a conceder férias a algum tipo de trabalhador”, explica a professora.

O programa começa com uma explicação sobre um tema específico do Direito. Em seguida, os alunos podem fazer perguntas para o professor. Participa quem está dentro do estúdio, perto do professor, e também os alunos que acompanham a troca de informações pela web. Por fim, os convidados fixam o conteúdo de uma forma divertida − o quiz eletrônico. O vencedor ganha o kit Apostila com dois livros jurídicos.

O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/stf.

Refrão fala sobre a preocupação com a internacionalização da Amazônia

A canção “Água Verde do Mar”, composição dos músicos Naná Vasconcelos e Lui Coimbra, reforça a ideia de que os brasileiros têm o dever de preservar o meio ambiente, em especial a floresta Amazônica – alvo constante de ações do narcotráfico, queimadas, derrubadas de árvores e biopirataria. “Por isso a importância do trabalho com as crianças – através da educação elas vão ajudar na conservação de todo o verde daquela região”, diz Naná Vasconcelos.

A Lei de Crimes Ambientais, de 1988, ajudou na manutenção de espécies em extinção, tanto da fauna quanto da flora. Graças a ela, normas jurídicas ganharam força de lei, trazendo a defesa de bens coletivos. “Às vezes o homem extrapola seu poder, calando a natureza e é nesse sentido que a Lei de Crimes Ambientais entra no ordenamento jurídico, processando, multando e prendendo aqueles que cometem abusos contra a natureza”, diz Mamede Said, advogado de Direito Ambiental.

Com a Lei de Crimes Ambientais, condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente passaram a ser punidas civil, administrativa e criminalmente. Segundo o advogado Mamede Said, esta é a principal inovação da lei. “Constatada a degradação ambiental, o poluidor, além de ser obrigado a promover a sua recuperação, responde com o pagamento de multas pecuniárias e com processos criminais.”

O Refrão vai ao ar no domingo, às 20h. Horários alternativos: terça, 18h; quarta, 13h30; sexta, 20h. O programa também está no YouTube: www.youtube.com/programarefrao.

Fonte: TV Justiça