Programa Aula Magna  discute o tema "Como os juízes devem decidir "  

O programa Aula Magna que irá ao ar neste sábado (19) recebe o  mestre em  direito pela Universidade de Columbia (Nova Iorque), Ivo Gico Junior. O tema da palestra é “Como os Juízes devem decidir”.  Advogado atuante, com título de doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Gico Junior é professor de hermenêutica e análise econômica do Direito do curso de pós-graduação da Universidade Católica de Brasília.

O palestrante faz uma inquirição acerca do papel atual do juiz dentro do estado democrático de direito contemporâneo, explica qual a função social do processo e quais são as mais modernas técnicas de decisão e hermenêutica. O programa Aula Magna  irá ao ar neste sábado (19), às 20h30, com reprises na segunda (às 9h) e na sexta-feira, às 19h. Também pode ser assistido no YouTube (www.youtube.com/stf).

Síntese

O programa “Síntese” desta semana mostra o julgamento de ação contra o Decreto do presidente da República que criou a reserva extrativista Verde Para Sempre, declarando de interesse social para fins de desapropriação todos os imóveis rurais no limite da reserva. O Decreto foi mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As terras estão localizadas no município Porto de Moz, no Pará, em área com 1 milhão, 288 mil e 717 hectares, situada no Baixo Xingu. O espaço foi considerado de relevante interesse ecológico e social à exploração sustentável e à conservação dos recursos naturais.

Outro destaque é o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2452. Na ação, o estado de Minas Gerais questionou a constitucionalidade da Lei paulista 9.361/96, que trata do programa estadual de desestatização do setor elétrico de São Paulo.

O programa traz ainda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3096 ajuizada pelo procurador-geral da República contra o artigo 94 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), que determina a aplicação dos procedimentos e benefícios relativos aos Juizados Especiais aos crimes cometidos contra idosos, cuja pena máxima não ultrapasse quatro anos. O entendimento do STF é de que o dispositivo legal deve ser interpretado em favor do seu específico destinatário – o próprio idoso – e não de quem lhe viole os direitos.

“Síntese” vai ao ar às 15h de sábado com reprise domingo, às 14h.

O inquérito  policial  é tema do programa Apostila

O professor de Direito Penal, Nestor Távora, abordará o inquérito policial  no programa Apostila inédito, que irá ao ar no domingo (20), às 23h. Alunos do Master Concursos, do Ceará, participaram pela internet, ao passo em que alunos do Curso Cathedra estiveram no estúdio da TV Justiça. No primeiro bloco, Nestor Távora ensina que o inquérito policial é um procedimento nitidamente inquisitivo, no qual não há  direito a contraditório ou ampla defesa, na medida em que não existem partes. O Apostila será reapresentado na segunda-feira  (21), às 19h30, e no sábado (26), às 23h. O programa recebe sugestões de temas pelo e-mail apostila@stf.jus.br. O Apostila também pode ser visto pelo YouTube (www.youtube.com/stf ).