O 5º aniversário de criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lembrado na tarde desta segunda-feira (14). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, que também dirige o CNJ, falou sobre as iniciativas e a continuação dos programas e projetos aprovados pelo conselho, instituído pela reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45/04).

Peluso lembrou ter dado “uma pequena contribuição para a subsistência constitucional” do CNJ, uma vez que na relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367 – que questionou a criação do conselho como órgão independente para fiscalizar e propor políticas públicas para o Poder Judiciário – votou pela constitucionalidade do conselho e foi seguido pela maioria dos ministros.

“Gostaria de tornar público o meu agradecimento a todas as autoridades e, em particular, aos órgãos que essas autoridades representam no encaminhamento de convênios, acordos e convenções que trazem um apoio substancial à ação do Conselho Nacional de Justiça na grande tarefa de aprimoramento das atividades do Poder Judiciário e, por via de consequência, também para o desenvolvimento social do país”, disse o presidente.

Mutirão carcerário

Ele destacou a execução penal e o mutirão carcerário como um dos mais relevantes projetos do CNJ, realizados na gestão do ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, atualmente é inconcebível aos magistrados conviver com o fato de que pessoas vivem ilegalmente presas no Brasil. Com base em dados de março deste ano, Peluso lembrou que mais de 20 mil pessoas receberam liberdade após os mutirões encontrarem condições legais para liberação dos presos, “mas bastava que um único cidadão tivesse sido liberado de uma prisão ilegal para que nós nos sentíssemos realizados como magistrados”.

De acordo com o ministro, o mutirão carcerário tornou-se um programa permanente do CNJ, que está sendo aprimorado. “Este programa concorre, a meu ver, para uma das coisas mais importantes que é a instauração em concreto da supremacia da ordem jurídica, sobretudo no campo da execução penal”, ressaltou. Os dados de todos os mutirões podem ser consultados no site do CNJ (www.cnj.jus.br).

Novos projetos

Na mesma solenidade, o ministro Cezar Peluso anunciou outros programas, entre eles: processo de consolidação normativa (harmonização e sistematização de todos os atos normativos do CNJ); formação e aperfeiçoamento (cursos de capacitação em administração judiciária para magistrados e em controle interno para servidores); curso de direito registral notarial de atividades e serviços extrajudicial para magistrados, servidores e serventuários; cadastro nacional dos magistrados (permitirá a identificação de todos os magistrados do Brasil); cadastro nacional de todos os órgãos judiciais; certificação digital de magistrados.

Também citou como novos projetos a capacitação na área de tecnologia da informação em cursos com formato presencial ou a distância para servidores da área de informática dos tribunais, de modo a facilitar a integração dos sistemas eletrônicos entre todos os órgãos do Poder Judiciário, bem como formação de profissionais, servidores ou não, para atuarem na restauração, digitalização, e conservação do acervo dos registros de imóveis do estado do Pará. O ministro informou que haverá em Brasília um seminário de gestão estratégica já definido para os dias 22 e 23 deste mês e que cumpre uma etapa, a meta prioritária nº 5.

EC/EH