O programa Aula Magna desta semana recebe o  pós-doutor em Direito Administrativo pela Universidade de Coimbra Gustavo Justino de Oliveira, que apresenta palestra com o tema "Legislação do Terceiro Setor".   

Autor de livros como “Contrato de Gestão", "Direito do Terceiro Setor" e "Terceiro Setor, Empresas e Estado", ele é também diretor da Revista de Direito do Terceiro Setor e consultor em Direito Público e terceiro setor em São Paulo, além de professor de Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP).

Em sua aula, Gustavo comenta sobre a minuta de anteprojeto de lei federal que institui o Estatuto do Terceiro Setor. O projeto é resultado de estudos de toda a legislação brasileira sobre o terceiro setor, e de análise em mais de sessenta  projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional.   

O programa Aula Magna vai ao ar aos sábados, às 20h30, na TV Justiça. Horários alternativos: segunda – 09h / sexta – 19h.  Ele também pode ser assistido no YouTube, pelo endereço eletrônico  www.youtube.com/stf.

Síntese

O programa “Síntese” deste fim de semana traz entre os destaques da semana no plenário do STF, o julgamento da Ação Rescisória 1333, contra decisão tomada pela 1ª Turma da Corte que, em junho de 1988, reconheceu a validade de Decreto-lei por meio do qual o presidente da República revogou a cessão de um terreno de propriedade da União para a Associação dos Servidores Civis do Brasil (ASCB) e cedeu a área para a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Neste terreno funciona uma das casas de espetáculos mais conhecidas do Rio, o Canecão.

Outro destaque é o julgamento de duas ações apresentadas por acusado de tráfico internacional de drogas. Na primeira, o Habeas Corpus (HC) 102164, foi questionada a prisão preventiva do réu enquanto espera julgamento. Na segunda, a Reclamação 7814, foi utilizado o argumento de descumprimento da Súmula Vinculante nº 11 do STF, que regula o uso de algemas. Estes e outros destaques podem ser conferidos no “Síntese”, que vai ao ar às 15h deste sábado com reprise domingo, às 14h.

Fonte: TV Justiça