O programa Fórum desta semana destaca o andamento dos trabalhos da comissão de juristas brasileiros que elabora o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC). O jornalista Rimack Souto recebe o advogado Caio Leonardo Bessa Rodrigues, membro da comissão, e o juiz de Direito Jansen Fialho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Uma das propostas do novo Código é a criação de multa para desestimular os recursos apresentados apenas com o intuito de protelar o julgamento das ações. Recursos que normalmente, segundo os juristas, não têm chance de prosperar, mas são usados por uma parte ou outra como forma de resistir ao cumprimento de decisões judiciais desfavoráveis. 

Segundo o juiz Jansen Fialho, por causa da complexidade de muitas questões relacionadas a essa reforma, ocorreram vários embates: “um deles diz respeito ao juiz poder alterar os procedimentos. Mas essa questão ainda não foi detalhada na lei. É uma ideia que deve ser aprimorada, detalhada e rediscutida, porque ficou dúbia”, aponta o magistrado.

Para Caio Leonardo, todas as mudanças propostas para o novo CPC são importantes e estão na direção correta: “é preciso acabar com a cultura do ‘cite-se’. O juiz recebe uma petição inicial, manda citar sem lê-la e simplesmente determina que o processo tenha prosseguimento, quando na verdade há muitas aventuras judiciais demandadas ou litígios incompreendidos”, critica. O Fórum, inédito, vai ao ar nesta sexta, às 20h30. Horários alternativos: sábado, às 18h30 e segunda, às 21h.

O programa tem um canal direto para sugestões: fórum@stf.jus.br.

Fonte: TV Justiça